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sexta-feira, março 29, 2024

Câmara derruba pedido de audiência sobre prestação de contas do Fundeb

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a realização de auditoria nas contas da Prefeitura de Manaus com foco na aplicação de recursos oriundos do Governo Federal para Educação, atendendo denúncia do vereador professor Bibiano (PT), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) segue na contramão da bandeira da transparência. O plenário “derrubou” requerimento, também de autoria do parlamentar, solicitando realização de audiência pública para tratar sobre a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto na Lei 11.494.

A decisão se deu na sessão ordinária desta segunda-feira (27). No documento, é solicitada a prestação de contas referente aos recursos encaminhados pelo governo federal nos exercícios de 2013 e 2014. O montante oriundo do Fundeb deve ser usado na valorização dos profissionais de magistério, bem como na melhoria da infraestrutura básica de ensino. “O que queremos é tão somente a transparência na aplicação dos recursos, que não é do Prefeito e nem dos vereadores e sim, da população”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o vereador, os problemas enfrentados pela Educação no Município, que vão desde o percentual reduzido de aumento dado a professores da rede pública municipal de ensino até a falta de manutenção em prédios escolares, mantêm-se constantes a cada ano, por isso, é preciso prestar contas do que se vem fazendo com o recurso destinado para a melhoria dessas condições.

Segundo Bibiano, ao contrário do que liderança do Prefeito na Casa vem afirmando, a última prestação de contas feita pelo Executivo na Câmara Municipal não trouxe nenhum esclarecimento sobre as aplicações dos recursos do Fundo. “Apenas, constava percentuais de gastos sem nenhum detalhamento mais específico e é justamente esse detalhamento que estamos requerendo”, diz o parlamentar. “Não há motivo para a bancada governista blindar as contas da Prefeitura a não ser que se tenha algo”, alfineta.

Ainda na sessão plenária desta segunda-feira, os mesmos parlamentares derrubaram outro requerimento do vereador Bibiano. Dessa vez, solicitando audiência pública com o objetivo de avaliar as metas físicas executadas pelo Poder Executivo nas Leis Orçamentárias de 2013 e 2014. “Com isso, pretendíamos que fossem apresentados os relatórios simplificados que detalhe o que foi efetivamente executado nas referidas leis, bem como justificado o motivo da não execução, no entanto, novamente a Prefeitura foi blindada pelos vereadores da situação”, criticou.

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