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sexta-feira, março 29, 2024

Governador José Melo sanciona projeto de lei que modifica regras do Sistema de Segurança contra Incêndios

O governador José Melo sanciona nesta terça-feira, 28 de julho, 10h, no Auditório da sede do Governo do Amazonas, avenida Brasil, 3925, bairro Compensa II, zona oeste, o Projeto de Lei 202/2015 que altera a Lei 2.812/2003, modificando as regras do Sistema de Segurança contra Incêndios e Pânico em Edificações e Áreas de Risco. Com a nova lei, as próprias empresas deverão elaborar os projetos dos sistemas contra incêndio contratando profissionais do setor privado para assiná-los, tarefa antes exercida pelo Corpo de Bombeiros. Segundo José Melo, a intenção é modernizar os procedimentos do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM), assim como já acontece em outros Estados do país, dando mais celeridade na emissão dos autos de vistoria.

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