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sexta-feira, março 29, 2024

Seminário vai discutir Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade no Amazonas

 

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), realiza nesta quarta-feira, 10 de agosto, das 17h às 21h, o Seminário “10 Anos da Lei Maria da Penha”. O evento será no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA) na rua São Benedito, nº 99, bairro Adrianópolis, zona centro-sul.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no dia, hora e local do evento. O objetivo é de discutir os avanços e desafios da aplicabilidade da Maria da Penha.

Segundo a secretária executiva de Políticas para Mulheres, Keyth Bentes, o seminário é uma ferramenta de empoderamento. “Vamos falar sobre a questão da lei mas, também, da violência contra a mulher e dos serviços oferecidos no Amazonas, pois, todos esses pontos, ainda são desconhecidos do público “.

A primeira palestra será sobre as contribuições do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para os avanços na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, em seguida a discussão parte para a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no âmbito do Ministério Púbico e Juizados Especializados. O último tema será a situação da violência contra a mulher no Amazonas – o fator Amazônico e o desafio na implantação da Rede de Atendimento.

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