O deputado Serafim Corrêa foi a tribuna nesta terça-feira, 3 de março de 2015, para abordar a decisão judicial que pode retirar mais de 700 famílias de suas residências no município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus). Quem vive em 4 bairros da cidade, está prestes a perder a posse dos terrenos onde vivem há mais de 25 anos. O despejo pode acontecer a qualquer momento, assim que o mandado de reintegração de posse for expedido.
A sentença é do juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal, em uma ação que tramitava desde de 2010 na Justiça Federal. Pelo documento, as terras em questão, que somam mais de 1/3 do município, pertencem a Aeronáutica. O deputado registrou que do ponto de vista jurídico e judicial a decisão está correta, mas a questão agora é política e social.
O terreno foi doado pela Prefeitura de Barcelos em 1974 e durante esse tempo todo a União nada fez.
Além de residências, existem escolas, postos de saúde e um prédio onde irá funcionar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). “As antigas leis de doações de terrenos, diziam que, se uma obra em terreno público não fosse realizada dentro de um determinado período, a mesma seria incorporada à administração municipal. Provavelmente nesse caso isso não ocorreu. São gerações de famílias inteiras que investiram a vida em uma área que consideravam sua. Nós, enquanto políticos, temos que buscar soluções coerentes para se chegar a uma solução imediata. Temos que interagir com outros poderes municipais, estaduais e federais, no sentido de fazer com que a União volte atrás no que pretende fazer, que é levar o caos à cidade de Barcelos”, disse Serafim.
“Apesar da decisão do juiz estar corretíssima, faz-se necessário pensar no social. No que aquelas famílias poderão passar com essa decisão”, defendeu Serafim.
