Acordo garante indenizações a moradores do Tancredo Neves por prejuízos com rompimento de adutora

A Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) realizou, na última segunda-feira, dia 30 de julho, a entrega de termos de acordos firmados entre a concessionária Manaus Ambiental e os moradores da Rua Londres, no Bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus, para pagamento de indenizações por danos provocados pelo rompimento de uma adutora no dia 10 de junho de 2017. Os valores das indenizações variam de R$ 21 mil a R$ 40 mil, no total de R$ 201.908,96, dependendo do prejuízo sofrido pelos moradores do local.

Oito moradores afetados pelo incidente e o líder comunitário Elenilson Nascimento procuraram a Defensoria Pública comunicando o sinistro ocorrido no dia 10 de junho de 2017 e relataram que após o incidente foram removidos dos imóveis onde moravam, havendo o pagamento de aluguel por parte da Manaus Ambiental. No entanto, os moradores informaram que não estavam satisfeitos com a solução temporária e solicitaram a tomada de providências para uma solução definitiva para o caso.

No último dia 05 de julho deste ano, a DPEAIC realizou uma audiência pública com a participação de representantes da Manaus Ambiental, na qual foram ajustados os termos dos acordos assinados por todas as partes na última segunda-feira. Os termos de acordo são individuais, levando em conta os prejuízos sofridos individualmente pelos moradores, e são uma solução extrajudicial, evitando maiores desgastes com uma ação na Justiça.

O ajudante de caminhoneiro Antônio Andrade Diniz, 36, é um dos moradores que foi afetado pelo rompimento da adutora e que agora comemora o fechamento do acordo com a concessionária. Antônio conta que sua casa está com as paredes trincadas e que perdeu três guarda-roupas, outros móveis e vários objetos pessoais. Além disso, ele e sua família tiveram que sair de casa e morar por um tempo em um apartamento alugado pela empresa.

“Foi bom conseguir o acordo com a ajuda da Defensoria. Já faz mais de um ano que tivemos esse problema e agora vamos resolver. Estamos no aguardo do pagamento das indenizações. Se fosse para a Justiça, demoraria pelo menos mais uns dois anos”, avaliou Antônio Andrade.

O defensor público Diêgo Luiz Castro Silva, responsável pela DPEAIC, afirmou que o pagamento de indenizações pela concessionária levou em conta as características individuais de cada bem afetado. “Além dos pagamentos, a concessionária propôs o cancelamento de todos os débitos antes do acidente até a data do efetivo pagamento das indenizações, demonstrando compromisso com o interesse dos assistidos”, disse o defensor.

As indenizações deverão ser pagas até o próximo dia 05 de agosto, domingo, conforme ajustado nos termos dos acordos assinados pelos moradores, a diretoria da Manaus Ambiental e o defensor público Diêgo Luiz, encerrando o caso.

A Defensoria de Atendimento de Interesses Coletivos atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua 24 de maio, nº 321, Centro.