Amazonas renova certificado que atesta equilíbrio do regime de previdência estadual

O Amazonas registra superávit de R$ 541.969.353,67 no Fundo Previdenciário (FPREV), administrado pela Fundação Amazonprev. O resultado assegura o pagamento de todos os benefícios dos servidores cobertos pelo FPREV e contribuiu para que o estado renovasse, no mês passado, o Certificado de Regularidade Previdenciária, com validade até janeiro de 2019.

O superávit ajuda o estado a manter o equilíbrio nas contas da previdência, diferentemente com o que ocorre em grande parte dos estados da federação. De acordo com dados da Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, o déficit com pagamento de aposentadorias e pensões quase quadriplicou entre 2011 e 2017, chegando a R$ 180 bilhões no ano passado. Os estados que apresentam piores resultados são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O superávit do FPREV, que é constituído por segurados que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003, representa 2,47% das futuras remunerações dos servidores ativos cobertos pelo fundo. Compõem o FPREV as contribuições de servidores, de 11%, e do estado, de 13%.

A Amazonprev também administra o Fundo Financeiro (FFIN), constituído por segurados que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que contribuem com 11%. A parcela do estado para o FFIN é de 22%.

De acordo com o presidente da Amazonprev, Marcio Rys Meirelles de Miranda, o objetivo do órgão é manter o equilíbrio financeiro e atuarial, observando o cenário político e econômico que influencia o mercado financeiro. “Com a segregação da massa previdenciária em dois Fundos, a situação do Fundo Previdenciário é expressivamente superavitária e garante o pagamento dos benefícios de todos os servidores que fazem, atualmente, parte do FPREV”, afirma Meirelles.

A Amazonprev possui 94.374 mil segurados, sendo 60.564 ativos; 27.004 inativos e 6.806 pensionistas (base julho/2018). Deste total, 56.330 pertence ao FFIN – fundo de repartição simples, de responsabilidade do Estado – e 38.044 ao FPREV, fundo capitalizado de responsabilidade da Amazonprev.

Além do superávit, o Estado também tem honrado, desde a implantação da Amazonprev, as obrigações previdenciárias (cota patronal e cobertura do déficit do FFIN), nos termos da Lei Complementar nº 30/2001, alterada pela LC 181/2017.

Certificado – Em julho, o Amazonas renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), com validade até 09 de janeiro de 2019. A certificação comprova que a Amazonprev está apta a realizar transferências voluntárias de recursos da União, firmar acordos, contratos e convênios, além de receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União.

O CRP demonstra que a Amazonprev vem cumprindo os 36 requisitos impostos pela Lei nº 9.717/98, Decreto nº 3.788/2001, Portaria nº 204/2008 do MPS, dentre outras legislações pertinentes.

Dentre os critérios exigidos para a concessão do CRP destacam-se: aplicações financeiras de acordo com a Resolução nº 3922/2010 alterada pela Resolução nº 4604/2017 do Conselho Monetário Nacional – CMN; obediência aos limites de contribuições dos segurados; equilíbrio financeiro e atuarial do Regime; cobertura exclusiva a servidores efetivos e inclusão de parcelas remuneratórias temporárias nos benefícios, dentre outros.