Ambulantes reclamam das condições de trabalho nas galerias durante audiência Pública

Centenas de ambulantes participaram de uma audiência pública, na manhã desta quinta-feira, 21, na sede da Defensoria Pública Especializada em Atividades de Interesses Coletivos (DPEAIC), para expor ao titular da unidade, defensor Carlos Almeida Filho, a difícil situação dessa categoria.

Todos foram unânimes em afirmar que nas galerias, ou shoppings populares em que trabalham, não há atrativos para que circulem pessoas e, consequentemente, apareçam clientes. Muitos enumeraram fatores como ausência de agências bancárias ou lotéricas, forte calor e de outros atrativos como lojas âncoras como causas da falta de vendas.

“A intenção do projeto é louvável, mas houve falhas durante a implementação e hoje 89% das pessoas que tinham boxes já abandonaram, porque ninguém consegue vender e, consequentemente, sobreviver trabalhando dentro das galerias”, comentou o ambulante David Castelo que atua na Galeria Espírito Santo, localizada na Rua 24 de Maio, no Centro.

David apresentou uma proposta alternativa, durante a audiência, para que a categoria volte a ocupar as ruas do centro antigo de Manaus de maneira ordenada, com bancas padronizadas. Ele também ressaltou que hoje as ruas do centro estão cheias de ambulantes que ocupavam o lugar que era deles antes deles irem trabalhar nas galerias. E que estes ambulantes estão conseguindo vender mais do que eles, mesmo com a crise econômica que assola o país, porque pelas ruas o número de pessoas que circula é consideravelmente maior.

Carlos Almeida Filho informou que a Defensoria vem acompanhado o processo das galerias populares desde seu início em 2014, preocupando-se em garantir a proteção e a valorização do trabalho em consonância com o desenvolvimento urbanístico. Narrou que em visita recente ao Shopping Phelipe Daou verificou a completa ausência de público. Dentre as tantas reclamações ouvidas, concluiu que os comerciantes se consideram prisioneiros às avessas, uma vez que estão restritos a num espaço em que se sentem isolados e não conseguem gerar renda. Ponderou que ainda que haja pagamento de auxílio, que não se mantém a todos, a situação tem gerado um quadro de retrocesso social.

SINDICATO

O presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de Manaus (SINCOVAM), José Assis, reclamou do descaso do município com as obras das galerias e shoppings populares e suas fiscalizações. Ele afirmou que a galeria possui um terreno, doado há um ano pelo IBGE, que está sendo invadido por inércia do Município em firmar parceria afim de instalar um comércio no local.

“Nós temos uma dificuldade imensa para tratar com a Subsecretaria Municipal do Centro, que há tempos não possui secretário, de modo que qualquer tentativa de mobilização por parte dos ambulantes em movimentar o comércio esbarra na burocracia da Prefeitura. Mesmo após diversas reuniões com a presença do Prefeito e dos Secretários nada efetivamente acontece”, observou Assis, que ainda denunciou que o permissionário do estacionamento no Shopping Phelipe Daou não paga o aluguel há 6 meses e que a Procuradoria Geral do Município (PGM), mesmo ciente da situação, não toma qualquer providência.

O diretor de patrimônio do centro histórico de Manaus, Daniel Herszon, que durante a audiência representou a Subsecretaria Municipal do Centro Histórico (SUBSENCH), apresentou explicações para rebater algumas críticas apresentadas pela categoria.

Ele afirmou que durante a implementação do projeto, todos os processos e fases foram debatidos com a categoria. Em relação às obras da Galeria dos Remédios, Daniel explicou que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SEMINF) é órgão responsável e que ele sempre que possível acompanha as ações no lugar. A respeito do fluxo de pessoas, relatou que a Prefeitura não tem medido esforços para gerar fluxo de pessoas, por meio da realização de diversos eventos.

Herszon citou que neste ano foram realizadas 24 ações de markenting e serviços nas galerias. Sobre os serviços públicos, representados pelos PAC’s Estaduais, repassam dados de que do mês de janeiro até maio deste ano, passaram pelo local, aproximadamente, cerca de 20.000 (vinte mil) pessoas e sobre as lojas âncoras e as licitações no Shopping Phelipe Daou, afirmou que houve 7 licitações (para supermercados, academias, lan house, loteria, farmácia e sapataria) e que todas deram desertas, sendo a Asya Fashion a única que aderiu à proposta.

PRAZO

Diante do que foi exposto, o defensor Carlos Almeida Filho concedeu prazo de 15 dias úteis para que o município apresente a relação de custos de cada um das galerias, incluindo a construção e o implemento da mesma. Além disso o defensor cobrou do gestor municipal providências para contornar a situação que violou o princípio do retrocesso, visto que o problema era apenas estético (organizar o centro histórico) e hoje tem caráter econômico e social.

“Atendendo à solicitação do sindicato, também vamos requerer por meio de ofício à Casa Civil do Município: Relatório sobre a instalação de bancos e da SMTU nas galerias; Previsão de prazo para duração das obras da Galeria dos Remédios; Posição sobre o terreno doado pelo IBGE próximo à Galeria Espírito Santo e parecer sobre a contratação dos 100 fiscais anunciados pelo Poder Público”, afirmou o defensor

Para finalizar, A Defensoria oficiará o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado para que estes fiscalizemos custos e gastos das reformas das galerias e shoppings populares, sobre violação ao princípio da economicidade.