Arsam e Ageman se mobilizam contra a MP do Saneamento

18.02.05 Arsam e Ageman formam Grupo de Trabalho para definir tratativas sobre o fim do convênio referente a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus. Fotos: assessoria.

A inconstitucionalidade da Medida Provisória 844/2018 que altera o marco regulatório do saneamento básico ao estabelecer que a Agência Nacional das Águas (ANA) será a agência setorial e fará a regulação do saneamento básico tanto nas esferas estaduais quanto municipais do Brasil será o tema da mobilização que as Agências de Regulação do Estado (Arsam) e do Município de Manaus (Ageman) irão promover nesta terça-feira, 31/7, das 10h às 12h, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), Centro. A programação é alusiva ao Dia Nacional Contra a Medida Provisória do Saneamento.

Na programação, o vice-presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Fábio Augusto Alho da Costa que também preside a Ageman, vai destacar os aspectos negativos da medida assinada em 6 de julho deste ano sem que houvesse um diálogo com as instituições. “A MP enfraquece a autonomia das entidades reguladoras estaduais e municipais. Estamos vendo tudo isso com muita preocupação.”

No encontro desta terça-feira, além da Ageman, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) também irá se posicionar contra a MP.