Arsam e Seped definem emissão das primeiras carteirinhas “Passe Legal Intermunicipal”

O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), Miguel Vital, esteve presente na Reitoria da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), situada na avenida Djalma Batista, nº 3578, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, para se reunir com o Conselho Estadual de Regulação e Controle (Cercon) que aprovou a resolução 008/2018, que cria o “Passe Legal Intermunicipal”, e também na rodoviária Huascar Angelim, localizada na avenida Mário Ipiranga, Nº 2348, Flores, para falar a respeito da continuidade das ações de fiscalização com os servidores da agência, na última sexta-feira (27/08).

Na reunião do Cercon ficou definido que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) será a responsável pelo recebimento de todas as documentações necessárias para o cadastro dos usuários que desejam emitir o “Passe Legal Intermunicipal”, carteirinha que facilita o direito à gratuidade de pessoas com deficiência em viagens intermunicipais, bem como selecionar os usuários que se enquadram nas especificações de deficiências descritas no Decreto Federal nº 2.296/2004 antes de encaminhá-los à Arsam para a emissão das carteirinhas. O grupo de trabalho responsável pelo ‘’Passe Legal Intermunicipal” vai se reunir na Seped nesta terça-feira (28/08), às 9h, para tratar acerca do processo de triagem e operacionalização de cadastro. As primeiras carteirinhas estão previstas para serem emitidas no dia 21 de setembro.

Durante a visita na Rodoviária Huascar Angelim, o diretor-presidente, Miguel Vital, falou aos colaboradores responsáveis pela fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal que o ritmo de trabalho estabelecido desde outubro de 2017 será mantido. “A Arsam vai estar atuante em Manacapuru durante a festa da Ciranda, no período de 31/08 a 02/09, onde se intensifica o tráfego de veículos no município, e também nos principais pontos de entrada e saída de automóveis da capital, mantendo as escalas de fiscalização para assegurar a qualidade da prestação dos serviços de transporte intermunicipal à população, e preservar o diálogo com as empresas de ônibus”, conclui Vital.

FOTO: DIVULGAÇÃO/ARSAM