Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas divulga nota pública sobre o déficit de profissionais da área

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM) vem a público manifestar o profundo sentimento de insatisfação da classe ante às necessidades de investimento orçamentário.

No Amazonas, dos 232 cargos existentes para defensor público, apenas 100 estão ocupados, já que o orçamento limitado impede o preenchimento das 132 vagas restantes, impactando diretamente no atendimento das demandas de milhares de cidadãos amazonenses que precisam de acesso à justiça e não possuem condições de arcar com as custas de um advogado.

Nesse sentido, por exclusiva falta de recursos, a Defensoria conta, atualmente, com apenas dois Polos em funcionamento no interior para realizar atendimento a 11 comarcas, estando impossibilitada de se fazer presente nas outras 50 comarcas restantes.

Também é notória a falta de estrutura que esteja condizente com o papel desempenhado pelos defensores, que trabalham com equipe reduzida para suportar o alto volume demandado pela população, tanto na capital quanto no interior do Estado, bem como a defasagem de seus subsídios, uma vez que encontram-se há mais de quatro anos sem terem sido concedidas as devidas datas-base, nem tampouco aumento real.

Além de todas as dificuldades enfrentadas, na última segunda-feira, dia 23 de julho, a sede da Defensoria Pública, em Manaus, foi assaltada. Devido à crise orçamentária pela qual a instituição passa, o contrato com a empresa de segurança privada foi cancelado. Esta é a terceira vez, somente este ano, que uma unidade da Defensoria Pública é assaltada. Os prejuízos materiais chegam a mais de R$ 50 mil, segundo cálculos da diretoria administrativa da instituição.

Apesar das limitações de recursos físicos, humanos e financeiros que exigem o máximo de cada defensor diariamente, no primeiro trimestre de 2018, os atendimentos foram ampliados em 25% se comparados com o mesmo período do ano anterior. Para se ter uma ideia, no período de 13 de março a 13 de abril, foram realizados 3.336 atendimentos nas unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão da Alvorada e do Via Norte, por meio do “Disk 129”, serviço de agendamento por telefone, que visa eliminar as filas em todas as unidades da instituição.

Diante do exposto, a ADEPAM considera que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) necessita de investimentos, em caráter de urgência. Entendemos que é válido o esforço da atual gestão na busca por mais orçamento, mas acreditamos que muito ainda pode ser feito para promover melhores condições de trabalho aos defensores públicos.

Este ano, o repasse aprovado pela Assembleia Legislativa para a Defensoria Pública na execução orçamentária do Estado foi de 1,2%, se mantendo como o menor orçamento do Sistema de Justiça, enquanto Tribunal de Justiça e Ministério Público recebem 7,85% e 3,4%, respectivamente.

Enquanto não houver mudanças neste quadro, com menores diferenças no repasse de investimento aos órgãos, estaremos longe de atender a Emenda Constitucional Nº. 80, de 4 junho de 2014, que determina que no prazo de oito anos, o número de defensores públicos na unidade jurisdicional deve ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.

Por fim, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas reitera que não medirá esforços para realizar o trabalho de alertar e sensibilizar o poder público para a importância de mais investimentos, dado o incansável trabalho dos defensores públicos em promover acesso à justiça aos que mais necessitam.

Kanthya Miranda

Presidente da ADEPAM