Audiências de processos da rebelião do Compaj são remarcadas em respeito ao processo legal

As audiências do caso da rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que seriam realizadas nesta terça-feira, dia 17 de julho, e outras anteriormente designadas para este mês de julho, foram adiadas em respeito ao devido processo legal – uma vez que ainda existiam prazos pendentes de resposta. O pedido de adiamento foi feito pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que obteve parecer favorável do Ministério Público e decisão de procedência pelo Colegiado de juízes.

Com a decisão, favoreceu-se a economia de recursos públicos ao se evitar a repetição de atos, tais como a escuta de testemunhas que seriam necessariamente ouvidas novamente em relação aos acusados com defesa pendente.

Com a referida decisão, a DPE-AM contribuiu com a efetivação do devido processo legal e também com a rapidez do processo, pois se evitou a repetição indesejada dos atos agendados para esta data e semana.

“A atuação da Defensoria está relacionada ao respeito às garantias processuais e constitucionais. Temos interesse na solução do processo inclusive porque os réus estão presos, impedindo até mesmo que benefícios como a progressão de regime sejam deferidos”, afirmou o defensor público Eduardo Ituassu.

Força-tarefa

Uma Força-Tarefa da DPE-AM está atuando nas audiências de instrução e julgamento dos processos relacionados à rebelião do Compaj, ocorrida em 1 de janeiro de 2017.

A força-tarefa da DPE-AM foi formada levando em conta o quantitativo de acusados e a complexidade da causa, com vistas à defesa daqueles desassistidos juridicamente e hipossuficientes economicamente, bem como para o resguardo do devido processo legal. Mais de 200 pessoas foram acusadas pelos crimes cometidos durante a rebelião, que resultou na morte de 56 detentos.

O grupo é formado por cinco membros, tendo a defensora pública Raquel El-Bacha como coordenadora, e sendo composto pelos defensores públicos Eduardo Ituassu, Marco Aurélio Martins, Rafael Albuquerque Maia e Maurílio Casas Maia.

Os defensores públicos deverão realizar análise processual e elaboração de peças, além de atuar nas audiências até o esgotamento da fase final dos processos.