Aumenta o combate à importação irregular de kit de transmissão para motocicletas

Procedimento especial da Receita Federal apurou irregularidades em inúmeras operações de importação de kits de transmissão nas Alfândegas do Brasil

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A importação de produtos subfaturados e que não atendem aos requisitos mínimos de qualidade preconizados pelas normas e regulamentos técnicos e pelo próprio Código de Defesa do Consumidor é uma triste realidade enfrentada por diversos segmentos de mercado.

No setor de moto peças infelizmente a realidade não é diferente. O volume de importação de kits de transmissão (compostos de coroa, pinhão e corrente), cresceu significativamente nos últimos anos e hoje a maioria dos produtos comercializados no país é importada – e muitas vezes não atende a legislação brasileira.

Caso emblemático ocorreu recentemente, quando a Alfândega no Porto de Itajaí (SC) apreendeu sete contêineres com kits de transmissão para motocicletas. Conforme notícia publicada no portal da Receita Federal, a partir de um alerta proveniente da Alfândega da Receita Federal no Porto de Santos (SP), no mês de agosto de 2017, foi iniciado procedimento especial de controle aduaneiro sobre sete operações de importação na Alfândega no Porto de Itajaí.

Concluído o procedimento, que envolveu 75.690 kits de transmissão de motocicletas, com peso líquido declarado de 163 toneladas, constatou-se que o adquirente, diante de procedimento fiscal realizado em Santos, alterou o porto de destino e buscou apoio de importador diferente, modificando também o exportador declarado, a fim de fugir da ação da fiscalização.

Ficou caracterizada a ocultação do sujeito passivo e o uso de documentos falsos no despacho aduaneiro, motivo pelo qual foi lavrado Auto de Infração com proposta de aplicação da pena de perdimento, o qual, diante da robustez dos elementos probatórios colhidos, sequer foi impugnado, sendo declarada a revelia. As mercadorias possuem um valor aproximado de US$ 500 mil, segundo a notícia publicada no portal da Receita Federal.

Prejuízos para a nação

“Enquanto as importações feitas de acordo com as leis brasileiras contribuem para uma concorrência saudável, as ilegais criam sérios problemas à nação: geram desemprego, inibem os investimentos produtivos, promovem a evasão fiscal no País, além de colocar em risco a segurança dos consumidores”, destaca Walter Antonio Romano, gerente executivo do Sicetel (Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos).

Sobre o Sicetel

O Sicetel – Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos – é uma entidade de classe patronal sem fins lucrativos, fundada nos idos de 1934 e, que, desde 1979, representa e defende, exclusivamente, os interesses das empresas fabricantes de produtos derivados do aço. Como sindicato, o Sicetel tem por finalidade o estudo, a coordenação, proteção e representação legal da sua categoria econômica, colaborando com os poderes públicos e demais associações, no sentido da solidariedade social e de sua subordinação aos interesses nacionais.