Cabeleireira ganha direito de trocar de nome e sexo nos documentos no Amazonas

Hoje, dia 2 de Agosto, Rebeca considera-se uma nova pessoa, pois recebeu o Registro de Nascimento com o nome e o sexo que adorou

O dia mais feliz da vida de Rebeca foi hoje, dia 2 de agosto, quando conseguiu receber um novo registro de nascimento. Aos 48 anos de idade, nascida e registrada com o nome de Jair Monteiro de Carvalho, ela não vai mais passar vergonha ao ser chamada pelo nome masculino em um atendimento público. Isso porque, fisicamente, tem a aparência feminina. Uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) garantiu a ela o direito de trocar definitivamente o nome e sexo na certidão de nascimento e, portanto, nos demais documentos.

No final do mês de maio, duas ações propostas pelo defensor público Roger Moreira, da Defensoria Especializada na Promoção de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-AM, obtiveram parecer favoráveis de dois juízes determinando a troca, judicialmente, das identidades usadas socialmente. Uma solicitante trocou o registro para o nome masculino e a outra trocou para o feminino.

Para o defensor, “as recentes decisões são um importante passo para consolidação de direitos fundamentais desta comunidade tão vulnerável”. De acordo com ele, à luz do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à matéria, é gratificante ver a concretização dessas demandas, especialmente considerando a missão institucional da Defensoria Pública.

O pedido de retificação ou restauração do registro civil do primeiro processo foi julgado procedente pelo juiz Marcos Santos Maciel.

Em seu argumento, o juiz destaca que a autora do pedido justifica que, apesar de ter nascido com o sexo feminino, apresenta características fenótipas e psicológicas de homem, sendo esta a sua identidade. Ela ainda afirma ter sido diagnosticada com transgênero masculino, consoante documentos médicos acostados e já ter realizado cirurgia de redesignação sexual.

Para a decisão, o juiz fundamentou-se em decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), do ministro Athos Carneiro, garantindo aos transexuais o direito fundamental de identidade de gênero, inspirado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e liberdade, da vedação de discriminações odiosas e da privacidade.

TRANSGÊNERO FEMININO

O pedido de Rebeca foi avaliado pelo juiz Dídimo Santana Barros Filho. “Ela é diagnosticada como transgênero feminino, conforme provas indicadas”, justificou o magistrado, ao emitir o mandado de retificação ou restauração do registro civil.

Para determinar que o pedido seja aprovado, o juiz relatou ainda que o autor passou por inúmeras situações de agudo sofrimento, só pelo fato de ser feminino num corpo masculino. E defere o pedido explicando que, independentemente da realização de cirurgia de adequação sexual, é possível a alteração do sexo constante do registro civil de transexual que comprove judicialmente a mudança de gênero.

A alegria de Rebeca em receber o novo registro de nascimento tem justificativas emocionais. Dada a aparência feminina, ela vem enfrentando diversas situações de constrangimento, já que mesmo sendo conhecida como o seu nome social, mantinha o prenome de Jair nos documentos. Cabeleireira há anos, diz que a incongruência entre seu nome e identidade de gênero resultava, inclusive, em gracejos inadequados das pessoas.

De acordo com ela, sua identidade feminina é reconhecida e agora aceita no âmbito familiar e social, tanto que desde 1995 não utiliza mais trajes masculinos. Isso porque desde criança, identificou-se como mulher e passou a agir dessa forma. A mais nova de seis irmãos, ela não tinha dúvidas de que queria viver outra sexualidade. “Na época, fui expulsa de casa porque meu pai não queria ter um filho gay”, disse ela, que saiu da casa dos pais quanto tinha 15 anos de idade.

Chegou a fazer programas na rua, durante três anos, para sobreviver. Nessa época, conheceu um gerente de uma grande loja de Manaus e passou a viver com ele, num relacionamento que durou 10 anos.

Quando tinha 25 anos de idade, decidiu ter a aparência mais feminina e para isso fez tratamento hormonal e implantou silicone nos seios e glúteos. “Desde a infância não me identifico nos padrões comportamentais atribuídos aos homens e isso é um sofrimento”, conta ela, que já havia obtido o direito de usar uma carteira de identidade diferenciada. “Era terrível ser chamada em um atendimento público pelo meu nome masculino tendo a aparência feminina”, relatou.

Virou ativista do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) e por isso, sabe onde dói a ferida. “Apesar do muito que avançamos, a vida é cruel com quem não se enquadra nos modelos sociais”, diz ela, que foi membro da Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Trangêneros (AAGLT), onde ouvia muitas histórias de agressões contra as pessoas LGBT.

Antes dos pais morrerem, Rebeca reconciliou-se com eles e hoje mantém convívio com irmãs e sobrinhos. Acredita que o dia 2 de Agosto será, para sempre, o dia do registro da verdadeira pessoa nascida com corpo de homem, mas alma de mulher.

Fazer cirurgia para troca de sexo não está nos planos dela a curto prazo, mas não há tempo para pensar em tristeza agora que conseguiu o que chama de verdadeira identidade. “Sou uma mulher na aparência e também no registro de nascimento, documentos etc. Nunca mais vão olhar para mim com cara de deboche e ironia”, finalizou