Comitê denuncia secretário da Sepror e Amazonino por uso da máquina pública em ano eleitoral

Manaus - 08.11.2017 - ENTREVISTA COLETIVA COM O GOVERNADOR AMAZONINO MENDES, REALIZADA NA SEDE DO GOVERNO. Foto: CLÓVIS MIRANDA/SECOM

O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois ingressou nesta segunda-feira (25), com representação contra o secretário de Produção Rural do Estado, José Aparecido dos Santos e o pré-candidato às eleições 2018, Amazonino Mendes, pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT), por ato de uso da máquina administrativa e prática de atos vedados aos agentes públicos em anos eleitorais. A denúncia obteve o número 00020185/2018, protocolada junto a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas – PRE/AM, do Ministério Público Federal – MPF.

A ação do Comitê inicia-se a partir da denúncia recebida, no último dia 23 de junho, contra o secretário José Aparecido, da Sepror/Am, por meio da qual o referido gestor público estaria usando a secretaria que dirige para promover a entrega de equipamentos agrícolas com o objetivo de beneficiar o pré-candidato à reeleição, Amazonino Mendes, nas eleições de 7 de outubro.

A materialização da denúncia se concretiza com a apresentação de uma das páginas do jornal A Crítica, em que o mencionado secretário anunciou o investimento de R$ 85 milhões em equipamentos destinados aos produtores rurais dos municípios do Amazonas. Cita ainda o texto a afirmação de que seria realizada convocação aos prefeitos para receberem os referidos equipamentos.

Resposta

A assessoria de imprensa encaminhou nota sobre a materia enviada pelo comitê.

“Tão logo a Sepror seja notificada pelo Ministério Público, o secretário vai explicar que não tem nada disso. Essas entregas fazem parte do programa Terra Produtiva, programa de Fomento criado em 2016 em outro governo, mas sem execução.
A licitação começou a tramitar no início da gestão do Amazonino e os equipamentos foram adquiridos dentro da legalidade e dentro do prazo permitido por Lei”.

O jurídico da Sepror prometeu entrar com processo contra o comitê por veicular material sobre o processo.

Crime

Em ano de eleições, com base ao artigo 73, parágrafo 10, da Lei 9.504/97, fica expressamente vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais em execução. Com o ato, de aparente atividade da gestão pública realizada pelo secretário da Sepror/AM isso, fica evidente o uso do poder político e econômico em benefício da candidatura do atual governador do Estado.

Pedido à PRE

Em face do material recebido e das irregularidades detectadas, tais quais, o uso da máquina pública, de abuso do poder econômico e político, o comitê requisitou à PRE/AM a apuração dos ilícitos demonstrados devidamente instruídos pelas provas anexadas ao recurso, com o intuito de fazer cumprir a legislação eleitoral, culminando com as aplicações das sanções cabíveis, previstas nas leis 9.504/97 e Complementar 64/1990.

Outras ações

No dia 22 de junho passado, o Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois do Amazonas, ingressou com denúncia contra o pré-candidato David Almeida, do PSB. As irregularidades denunciadas apontavam a prática do abuso do poder econômico e de campanha eleitoral antecipada. O processo tem o número 00020158/2018.