Compliance no Terceiro Setor

*por Dora Silvia Cunha Bueno

Muito se fala em Compliance. Mas, afinal, o que é? O termo tem origem no idioma inglês e vem do verbo to comply, que significa agir de acordo com regras internas de uma organização, seja ela uma empresa ou uma entidade do Terceiro Setor sem fins lucrativos. Em resumo, é se estar em conformidade com regulamentos internos e externos. É a obrigação que principalmente gestores têm de cumprir – e fazerem os colaboradores cumprir – as leis de uma organização.

Em relação ao Terceiro Setor, o Compliance também é uma questão muito séria que deve ser cumprida com rigor. Como todos sabemos, o maior retorno de um trabalho voluntário é o bem que se faz a pessoas, comunidades, à sociedade como um todo, tornando a vida do assistido mais digna e, principalmente, alegrando nossa alma e valorizando nossa existência neste plano.

Contudo, apesar de não ser remunerado, este trabalho tem também obrigações, deveres. É importante o voluntário ter comprometimento com o que se dispôs a fazer. Mesmo se não possui muito tempo, enquanto atua voluntariamente deve fazê-lo com regularidade e dar o seu melhor. Deve considerar como se exercesse uma atividade profissional remunerada. E, por isso, a questão do Compliance no Terceiro Setor, ao exercitarmos a Filantropia, é também rigorosa, envolvendo, inclusive, sanções penais.

Instituições sem fins lucrativos, assim como qualquer companhia, também devem contar com uma administração profissional. A diferença é que os resultados financeiros positivos são revertidos para a ampliação do trabalho social.

Tanto associações como fundações mudam de diretoria de tempos em tempos, de acordo com o seu estatuto. Por isso, regras a serem seguidas devem ser bem claras e objetivas, além de os gestores atuais terem de conhecer bem todas as ações da gestão anterior para que se possa viabilizar o planejamento de atividades.

A maioria dos recursos financeiros das entidades filantrópicas vem de doações e também de patrocínios. Por mais que se necessite deles para se realizar os projetos, os gestores devem tomar muito cuidado para analisar a sua origem e quem está doando, entre outros fatores, a fim de se manter a reputação e imagem junto aos mantenedores e, principalmente, à opinião pública.

Por isso, é exigida, cada vez mais, transparência na gestão de entidades e novas normas são editadas constantemente. Podemos citar, por exemplo, a Lei Anticorrupção – que prevê responsabilização independentemente de comprovação de culpa em casos de corrupção – e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que aumenta regras de fiscalização e controle.

As penalidades são duras para o descumprimento de regras. Isto é importante para uma gestão mais transparente. Aí entra o Compliance, ação eficaz para diminuir os riscos de uma instituição. Dele fazem parte: regras, diretrizes internas e externas além de políticas e atividades contábil e jurídica, com atuação ética e implementação de certificações. Compõem o conjunto de ações as responsabilidades social e ambiental, de acordo com padrões internacionais.

O Compliance também atua em sintonia com os objetivos estratégicos da entidade, como missão, visão e valores.

Recentemente, o nosso evento anual, que levou o tema: “Ética e Integridade para um Novo Brasil – Compliance: como enfrentar os riscos do ambiente regulatório e contribuir para a criação de novas práticas institucionais no País”, contou com numeroso e interessado público que assistiu e participou de debates de alto nível com participantes renomados na área com o objetivo de discutir as boas práticas de gestão nas Fundações e demais entidades filantrópicas do Terceiro Setor.

Vamos então sempre fazer o bem respeitando regras e sendo transparentes para colhermos os resultados verdadeiros que todos almejamos para uma vida e um Brasil melhores.

*Dora Silvia Cunha Bueno é presidente da diretoria da Associação Paulista de Fundações – APF, presidente da Confederação Brasileira de Fundações – CEBRAF, assessora para assuntos parlamentares da Federação Brasileira de Associações Sócio Educacionais de Adolescentes – FEBRAEDA e diretora vice-presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF.