Contra a Redução da Maioridade Penal

Amazonas Notícias
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A União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES/Manaus torna publica sua indignação a respeito do Projeto de Emenda Constitucional que esta em debate desde a ultima terça-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, que visa reduzir a idade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

Nos somamos, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES e demais entidades da sociedade civil organizada, por entender

que em um congresso de perfil ultraconservador, seria inevitável a proposta, MAS que em pleno ano do aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, só a mobilização popular poderá evitar a aprovação deste absurdo!

O Deputado Luiz Couto (PT/PB), relator da proposta, apresentou a conclusão que poderá ou não ser votada na próxima segunda – feira 30.

E nos gostaríamos de chamar atenção aos deputados federais eleitos com votos também da população jovem do nosso Estado, para que apresentem parecer contrario, sob pena de estarem descumprindo com suas promessas de campanha, que apresentavam a Educação majoritariamente como ferramenta para prevenção da violência, insegurança e desvio da nossa juventude para o mundo do crime.

Além dos dados oficiais que comprovam que apenas 3% do total dos crimes violentos cometidos no Brasil são cometidos por adolescentes, o movimento estudantil acredita que os mais afetados pela violência são os jovens pobres espalhados nas periferias do país, em sua maioria negros, que muitas vezes sofrem discriminação pela sua cor.

Sem contar, com a superlotação e as condições precárias do sistema prisional brasileiro, em 2013 os índices apontavam no Brasil a existência de mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas.

A UMES/Manaus acredita que a solução está na prevenção da criminalidade, com escolas mais atrativas e de tempo integral, popularização das universidades, assistência estudantil, acesso ao lazer, políticas públicas para a juventude, esporte e cultura.

Mais escolas, mais oportunidades, menos cadeias!
Não a Criminalização da Juventude!