A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) anunciou nesta terça-feira (25) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a venda de óleo diesel pelas empresas que receberam subsídio fiscal do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus. A Casa Legislativa informou que o requerimento de CPI foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e atende os pressupostos de constitucionalidade, admissibilidade e ilegalidade. Segundo a Aleam, se o requerimento for devolvido à Presidência da Aleam nesta quarta-feira (26), ocorrerá a convocação dos líderes partidários para instalar a CPI.
A tramitação do requerimento na CCJ se deve ao fato de que o artigo 52 do Regimento Interno é omisso em relação a esse encaminhamento, mas como se trata de uma matéria importante, a Casa vem optando por encaminhar para a análise de admissibilidade na comissão.
