Criação de Defensoria Agrária é discutida durante Seminário de Direito à Moradia

O problema de acesso à moradia no país é uma realidade muito experimentada por milhares de brasileiros. Os índices desse déficit vêm aumentando significantemente e ainda não há uma política habitacional suficiente de combate. Esses e demais aspectos foram temas discutidos durante os dois dias do I Seminário Nacional de Direito à Moradia, realizado nos dias 26 e 27 de março, no Palácio Rio Negro, em comemoração aos 25 anos da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), com intuito de difundir alternativas para disseminar a política habitacional ao alcance dos menos favorecidos.

A abertura do evento contou com a participação do defensor público Geral do Amazonas, Ricardo Trindade; da representante do ministro da Justiça Olivia Alves Pessoa; ouvidor Agrário Nacional desembargador Gercino José da Silva Filho; da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promotora Graça Figueiredo; da procuradora Geral do Município de Manaus (PGM) Maria de Lourdes da Costa; da presidente da Comissão de Moradia do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) Adriana Schefer; do vice presidente da Ordem dos Advogados (OAB) Marco Aurélio Choy; e do diretor da Escola Superior da DPE-AM Carlos Almeida Filho.

O defensor público Geral do Amazonas, Ricardo Trindade, ressaltou que o problema habitacional no Brasil ainda é um dos mais graves e com isso a falta de moradia é o principal motivo gerador dos conflitos. ” A Defensoria Pública possui núcleo especializado em ações fundiárias que trata especificamente da matéria. Mesmo assim, já está sendo discutido a criação da Defensoria Agrária destinada a atender as questões relativas às terras agrícolas e ao homem do campo”, exaltou o defensor Geral.

Durante a exposição do defensor público da Bahia, Alex Raposo dos Santos, no Brasil o índice dos conflitos fundiários e moradia irregular supera 6 milhões de pessoas que vivem em domicílios precários, coabitação e aluguel. “É necessário políticas sociais incisivas para alcançar a redução desses números, como por exemplo a gratuidade legal de registro de imóveis para quem já possui o bem e direito de acesso à moradia por meio dos operadores públicos”,salientou.

No segundo dia do Seminário, o defensor público em Interesses Coletivos, Carlos Almeida Filho, defendeu o cumprimento por parte do poder público, de medidas já adotadas pela DPE-AM. ” Desde 2013, a Defensoria Pública firmou Termo de Cooperação Técnica com MPE, TJAM, PMM e Cartórios, para seccionamento de áreas da região metropolitana de Manaus, incluindo levantamento topográfico das ocupações espontâneas para a regularização fundiária. Ações judiciais já foram impetradas, a exemplo de 8 mil famílias do bairro Redenção, afetado pela ausência de política fundiária, mas que lamentavelmente, os avanços ainda são invisíveis “, disse Almeida.

O I Seminário Nacional de Direito à Moradia foi promovido pela DPE-AM em conjunto com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), por meio da sua Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias, com a finalidade de oferecer mecanismos de alcance à legitimação, regularização e demais conceitos relacionados à dificuldades de acesso à moradia.Defensores públicos de todo País com atuação na área fundiária participaram do encontro com objetivo de trocar experiências e fortalecer o papel institucional do setor.

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