Decisão sobre tabela do frete de cargas ficará para agosto, afirma Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, declarou, na última semana, que irá manter todas as ações que questionam a tabela de preço do frete de cargas em rodovias brasileiras. Fux é o relator das ações que questionam a constitucionalidade da tabela no STF.

A afirmação do ministro foi feita após reunião sem consenso, entre representantes dos caminhoneiros e de entidades empresariais, para a criação de uma nova tabela.

Reunião de Fux com caminhoneiros e representantes de entidades da indústria acabou sem acordo
Fux afirmou que só iria tomar uma decisão após a audiência pública sobre o assunto, marcada para o dia 27 de agosto.

“Eu também preciso me municiar de elementos. À medida que os atos governamentais, eles têm presunção de constitucionalidade, de adequação à realidade, da necessidade que eles foram praticados em razão daquela crise de desabastecimento. E depois da audiência pública, aí sim, eventualmente, eu vou trazer uma liminar para ser referendada pelo plenário”.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as tabelas foram elaboradas conforme as características das cargas, que foram divididas em carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Se não sofrer mudanças, a tabela publicada no fim de maio terá validade até 20 de janeiro de 2019.

O advogado especializado em Direito Econômico José Del Chiaro considera que a medida pode aumentar o preço dos produtos para a população brasileira.

“Uma tabela vinculativa, uma tabela obrigatória leva à cartelização, leva ao aumento de preço. Ela prejudica a sociedade como um todo. Eu acho que nesse momento, o próprio caminhoneiro precisa pensar que ele está entrando na construção de uma bola de neve, porque na hora que ele sobe todos os preços da forma que ele vai subir, ele também será prejudicado”.

Os fretes tiveram aumentos médios de 25% a 65% com o tabelamento, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em algumas situações, os custos de transporte subiram mais de 100%, de acordo com a entidade. A confederação chegou a ingressar, em junho, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para o transporte rodoviário de cargas. Segundo a entidade, o estabelecimento de preços mínimos dos fretes gera ainda mais insegurança, uma vez que a medida aumenta os custos de todo o setor produtivo.

Reportagem, Paulo Henrique Gomes