Defensoria acompanha implementação de Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

Projeto foi elaborado pela Sejusc e já conta com verba de R$ 700 mil que deve ser usada até o final deste ano

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está acompanhando a implementação do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O projeto já conta com verba de R$ 700 mil liberados pelo Governo Federal e deve ser implantado até o final do ano, sob pena da devolução do dinheiro pelo Estado. Em 2010, o Estado devolveu R$ 500 mil não usados para o mesmo programa.

A defensora pública Juliana Lopes, da Defensoria Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas (Demse), recebeu ontem, da secretária de Direitos Humanos da Sejusc, Maria de Jesus Lins Guimarães, o projeto já elaborado e destacou a importância de sua implementação. Da reunião também participou Cristiano Chíxaro, chefe do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos do órgão.

Juliana mostrou que, por intervenção da DPE-AM, ano passado, quatro adolescentes do Estado foram inseridos no PPCAAM nacional, mas 23 que estavam nessa situação de ameaça foram mortos, antes que o programa fosse implantado. “No programa nacional, há número de reduzido de vagas, o que seria diferente se tivéssemos o do Estado”, explicou a defensora.

Além desses, existem dados de cerca de 200 crianças vítimas de abuso sexual que deveriam ser enquadradas no programa, se ele existisse, por isso, a Demse vai acompanhar o desenrolar do processo para sua implementação, que é uma medida urgente e necessária.

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infanto-juvenil.

Foi instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07 e integra a Agenda Social Criança e Adolescente, no âmbito do Projeto “Bem Me Quer”.

De acordo com dados do Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a face mais trágica das violações de direitos que afetam meninos e meninas no Brasil são os homicídios de adolescentes: a cada dia, 31 crianças e adolescentes são assassinados no País – estimativa do Unicef baseada em dados do Datasus (2016) — quase todos meninos, negros, moradores de favelas.

De acordo ainda com o fundo, apesar de ter uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência, o Brasil é o país com o maior número absoluto de adolescentes assassinados no mundo. Em 2015, foram 11.403 meninos e meninas de 10 a 19 anos vítimas de homicídios. Desses, 10.480 eram meninos — número maior do que o total de mortes violentas de meninos em países afetados por conflitos, como Síria e Iraque.

Por isso, há necessidade de ser adotar políticas públicas capazes de combater e superar as desigualdades que respondem por índices como esses, finaliza a defensora Juliana Lopes.

FOTO: DIVULGAÇÃO/DPE-AM