Defensoria atende mulheres vítimas de violência doméstica em Manaus

Além desta ação itinerante, o Núcleo da Mulher da DPE-AM participa de extenso calendário de atividades ao longo de agosto

A dona de casa Ana Maria (nome fictício) procurou o atendimento do ônibus da Defensoria Itinerante na última terça-feira, no Largo São Sebastião, Centro, para pedir ajuda e orientação por conta das ameaças de agressão e morte que vem sofrendo por parte de seu companheiro. A história dela é apenas uma das 25 que foram atendidas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) na terça-feira, dia 07, quando um atendimento especial e um ato público marcaram a celebração dos 12 anos da Lei Maria da Penha, que estabeleceu novos parâmetros para o tratamento e punição contra a violência doméstica.

Ana Maria contou que depois de dez anos de casamento, deseja a separação, mas que o marido não aceita e tem feito ameaças. Assustada, a dona de casa teme que a violência verbal se transforme em agressão física. “Quem ameaça, um dia faz”, afirmou.

A dona de casa relatou que o marido viajou por nove meses e que retornou agora sem aceitar a separação e a ameaçando porque quer a partilha de duas casas que pertencem ao casal. “Ele ameaça de me bater, de me matar. Por enquanto são agressões verbais. Mas procurei a Defensoria para saber o que devo fazer, qual é o procedimento que posso seguir nessa situação, para me proteger”, afirmou.

A defensora pública Caroline Braz, titular do Núcleo Especializado em Atendimento à Mulher Vítimas de Violência Doméstica (Naem) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), fez um alerta durante o ato público para que as mulheres denunciem assim que começarem as agressões, sejam verbais físicas ou de qualquer natureza.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) divulgados recentemente, de janeiro a junho deste ano Manaus registrou 7.458 casos de violência doméstica, sendo 1.065 por mês e 35,5 por dia. São dados preocupantes, mas que também demonstram que há mais mulheres denunciando.

A defensora pública explicou que a Lei Maria da Penha foi um grande avanço para o combate à violência doméstica porque veio trazer uma forma de punição diferenciada para o homem que comete a violência contra a mulher. Antes da lei, afirma Caroline Braz, não havia diferença se o crime era cometido no ambiente doméstico. Após a lei, esse homem passou a ser punido de forma diferenciada.

“Hoje o cometimento de um crime de lesão corporal não vai mais ser punido com uma mera cesta básica, existem várias diferenças na forma de punir. Mas a principal consequência é que ela é uma lei mista, que traz regras de Direito Penal e de Direito Civil e é uma lei educativa. A gente percebe que ela institui políticas públicas para que haja uma educação em direitos para que essa vítima seja defendida pela Defensoria Pública, por exemplo, então realmente é uma lei com escopo protetivo da mulher, não só punitiva para o homem, mas educativa e protetiva também”, avaliou.

A defensora pública também ressaltou o importante papel educativo de ações como a realizada no Largo São Sebastião na última terça-feira e de campanhas como o Agosto Lilás, de mobilização contra a violência doméstica.

“A gente projeta para os próximos 12 anos da lei que, com o tempo, quando nós conseguirmos fazer essa educação das crianças nas escolas, aquela criança que viu que a mãe não se subjugou e denunciou se transforme numa geração mais consciente que viva em harmonia, que respeite, que a tolerância aumente entre homens e mulheres e que a gente consiga conviver em paz”, concluiu.

Agosto Lilás

O Núcleo de Apoio à Mulher da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) estará presente em toda a programação do Agosto Lilás. As atividades são realizadas em parceria com Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e outros órgãos e entidades da rede de proteção a mulher.

Além dos serviços jurídicos voltados aos direitos da mulher e ações de família que foram oferecidos no Largo São Sebastião, ao longo do mês, a DPE vai participar também das oficinas populares para divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais, centros comunitários e maternidades, entre outros. Como parte da programação, a Defensoria participará ainda de uma roda de conversa sobre gênero e diversidade, em alusão ao Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil, comemorado no dia 29 de agosto.

Também está programada uma semana de atendimento em Manacapuru, onde vai ser realizada uma ação itinerante da Defensoria de 14 a 17 de agosto. Ainda no município, a instituição estará presente na audiência pública que reinstala o Conselho Estadual de Defesa da Mulher (Cedim) na cidade.

A defensora pública Caroline Braz, titular no Núcleo da Mulher, ressalta que a Defensoria está se aproximando dos movimentos sociais, para captar os reais anseios da sociedade e realmente defender os direitos das mulheres, além de estabelecer um calendário de atividades especiais para o mês de aniversário da Lei Maria da Penha.

Como parte das atividades, a defensora pública ainda será palestrante na audiência pública da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM), no dia 16 de agosto, falando sobre o tema Feminicídio e Inovações da Lei 11.340.