Defensoria Pública acompanha implantação de sistema que pode comprovar de casos de tortura no Amazonas

A Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos tem acompanhado o processo de implantação do sistema que traz para o Amazonas os procedimentos previstos no Protocolo de Istambul para a comprovação de casos de tortura. Nesta terça-feira (21/08), o defensor público Roger Moreira, que atua na Defensoria de Direitos Humanos e é membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, participou de uma reunião no Instituto Médico Legal (IML) sobre a implantação da quesitação do Protocolo de Istambul nas perícias.

Ratificado pelo Brasil, o Protocolo de Istambul é um manual para a investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, produzido no âmbito da Organização das Nações Unidas (Onu). O protocolo apresenta, em resumo, as normas internacionais aplicáveis no que tange ao tema; os códigos éticos aplicáveis; informações quanto a inquéritos legais sobre a prática da tortura; considerações gerais para as entrevistas; e indícios físicos e psicológicos da tortura.

Para implantar as normas previstas no protocolo no Amazonas, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou no ano passado um treinamento específico ministrado por peritos e médicos da Espanha, com a participação de uma turma de defensores públicos, incluindo Roger Moreira.

O defensor público Roger Moreira explica que a necessidade de adequação das perícias do IML ao Protocolo de Istambul já era um tema tratado nas reuniões do Comitê Estadual de Combate à Tortura e que o Amazonas é pioneiro na implantação desse sistema na perícia técnico-científica. “Nesta terça-feira, estivemos no IML conversando com os médicos do Departamento de Perícia Técnico Científica (DPTC), para que seja feita essa adequação. Já há um sistema que está sendo implantado para que, quando o periciando, o examinado, relatar que sofreu algum tipo de tortura, o perito possa abrir esse sistema que tem toda uma quesitação específica para poder fundamentar depois qualquer persecução criminal”, afirmou Roger Moreira.

Também participaram da reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap).

Para o defensor Roger Moreira, a implantação do sistema seguindo as normas do Protocolo de Istambul representará um avanço na prevenção e combate à tortura, porque atualmente não se tem provas concretas de tortura e as denúncias acabam se perdendo sem serem apuradas, porque não há como se comprovar. “A ideia do Protocolo de Istambul é deixar isso muito bem identificado, muito bem provado, para que, se for o caso, isso possa ser depois responsabilizado criminalmente”, afirmou.

O defensor público alerta, ainda, que há um acúmulo de perícias que foram feitas e que estão sem laudos, com um atraso que chega a três meses. “Segundo o que nos explicaram os responsáveis do IML, eles não têm digitadores, perderam 50% do quadro. Por isso, ainda que uma perícia seja realizada, esse laudo só vai ser digitado, passado a limpo, três meses depois. Com a implantação do sistema, esse laudo vai sair na hora. E, com o passar do tempo e a digitalização dos laudos pendentes, não haverá mais acúmulo. Isso representa um avanço. E essa iniciativa tem tudo para dar certo e deve ser replicada para outros Estados”, concluiu.

FOTO: DIVULGAÇÃO/DPE-AM