Defensoria Pública determina prazo para Sinetram apresentar soluções que tragam transparência às transações no cartão do Passa Fácil

O sistema Passa Fácil, de bilhetagem eletrônica para usuários do transporte público em Manaus, recebeu severas críticas durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, dia 30, na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Usuários compareceram à reunião e colocaram em xeque a qualidade dos serviços prestados pelas empresas que atuam no transporte público e, principalmente, a transparência em relação ao monitoramento dos créditos pelos usuários do cartão do Passa Fácil.

O vigilante Cristiano Dias afirmou que tinha 600 em créditos de vale-transporte, mas que este valor foi transformado em R$ 600,00 de crédito no Passa Fácil ao invés de 600 passagens, durante a mudança de vale para bilhetagem eletrônica. Esse usuário não foi o único que compareceu à audiência para questionar o sistema do Passa Fácil, visto que a reunião foi motivada, justamente, por denúncias que chegaram até a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Câmara Municipal de Manaus, sobre o abastecimento de créditos no cartão Passa Fácil.

Muitas reclamações relataram que o valor descontado no cartão era superior ao consumido. Para apurar essas denúncias, integrantes do Ministério Público Estadual (MPE), das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas (OAB/AM), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) conversaram com usuários do transporte público e com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (SINETRAM) e da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), órgão responsável pela gestão dos transportes públicos em Manaus.

“Como as explicações fornecidas aqui pelos senhores Antonio Zanetti e Marco Aurélio, do Sinetram, não esclareceram nossas dúvidas, eu determinei prazo de dez dias para que seja dada a devida transparência às operações de recarga, débito e verificação de saldo no cartão Passa Fácil, visto que o princípio básico do Direito do Consumidor é o direito à informação e hoje aqui ficou claro que este direito está sendo violado’’, afirmou o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da DPEAIC.

Durante a audiência, ficou esclarecido que o sistema do Passa Fácil trabalha com chip, o mesmo usado na telefonia, o que dificulta a transmissão imediata de dados. Os usuários não têm como fazer o monitoramento imediato do cartão. Além da falta de transparência nas operações, durante a audiência, o defensor público Carlos Almeida questionou a ausência de consulta à população para implementação de mudanças no sistema.