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sexta-feira, março 29, 2024

Deputado proposta que estabelece reforma previdenciária

O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez duras críticas ao parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a reforma previdenciária, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira, 15 de dezembro de 2016.

Em virtude do crescimento da expectativa de vida da população brasileira, a proposta do governo fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.

“O Brasil vive um momento muito delicado. Temos temas muito sérios a serem discutidos como a reforma da previdência. Eu não concordo com os termos em que ela foi proposta. Por exemplo, se a pessoa começa a trabalhar com 18 anos, e é muito difícil conseguir um emprego aos 18 anos, vai ter que contribuir 49 anos para ter integridade? Então, a idade para poder se aposentar não serão mais 65 anos, mas 67 anos. São incoerências como essas é que precisam ser corrigidas”, questionou o deputado.

Serafim disse que defende a reforma previdenciária, mas não nesses termos.

“Aqui no Amazonas é preciso sim uma reforma, pois as distorções são maiores, como por exemplo, o Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Amazonas não pagarem previdência. Se esses órgãos não pagam previdência, seus servidores não poderão se aposentar. Estão descumprindo a Constituição. Que sociedade é essa que os poderes que deveriam respeitar e fazer valer a Constituição são os primeiros a desrespeitá-la? A hora de fazer essa previdência é agora, senão estaremos prejudicando as próximas gerações, porque quando chegar o momento dessas pessoas se aposentarem não haverá fundo”, finalizou o deputado.

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