Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 com aumento de repasses aos poderes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima o Orçamento estadual no valor R$ 16,8 bilhões para 2019, foi aprovada em votação simbólica, nesta quinta-feira (12). A Ordem do Dia foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), após articulação com as lideranças das bancadas de situação, oposição e independente que conseguiu conciliar as divergências e convergir os deputados para uma proposta aceita por unanimidade.

Uma emenda coletiva dos deputados garantindo percentuais para os reajustes aprovados aos servidores públicos estaduais, e uma emenda modificativa do governo, aumentando os percentuais do repasse constitucional aos Poderes Judiciário e Legislativo, foram os destaques na votação da LDO, que teve ainda 40 emendas setoriais de deputados aprovadas. A modificação orçamentária destina ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mais 0,16%; à Defensoria Pública do Estado (DPE) mais 0,2%; à Aleam, mais 0,2%; e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) mais 0,03%.

Com esse reforço orçamentário o repassa constitucional do TJAM passa de 7,85% para 8,01%; o da DPE-AM passa de 1,2% para 1,4%; a Aleam passa de 3,9% para 4,1%; e o TCE passa de 3% para 3,03%. Segundo o relator da LDO, deputado Josué Neto (PSD), o aumento do repasse para o Legislativo foi conquistado através de uma emenda do vice-presidente deputado Abdala Fraxe (Podemos) subscrita por 15 deputados.

Completando a última pauta de votação do semestre, outros cinco Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foram aprovados, e um veto total do governo foi derrubado pelo plenário. Um PL enviado pelo governo criando a Casa Militar na DPE, foi retirado de pauta pelo presidente David Almeida, depois que nos debates em plenário ficou constatado que a maioria dos deputados são contrários à retirada de policiais das ruas para ficarem à disposição em órgãos públicos.