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quinta-feira, março 28, 2024

“É preciso reforçar as lutas contra o preconceito e à intolerância para que negros e negras saiam da exclusão”, diz deputado

O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado ontem (20 de novembro), foi destaque nesta segunda-feira (21) em Sessão Especial no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A solenidade, de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado José Ricardo Wendling (PT), juntamente com o deputado Luiz Castro (Rede) e a deputada Alessandra Campêlo (PMDB), teve a intenção de refletir sobre o simbolismo da data e fazer memória, para que o povo brasileiro não repita erros do passado, com os negros sendo marginalizados, e que ainda persistem nos dias atuais.

O dia 20 de novembro foi escolhido em homenagem à morte de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, lugar que serviu de refúgio para aproximadamente 20 mil escravos.

José Ricardo ressaltou a importância dessa celebração, lembrando da luta de cada negro e negra nos dias de hoje, combatendo as desigualdades sociais, os racismos e até mesmo os preconceitos e intolerâncias religiosas. “Foram mais de três séculos de escravidão negra, que deixaram consequências até hoje. Mais da metade da população brasileira é negra, mas todos os indicadores mostram a grande exclusão dessa parcela da população, que não tem as mesmas oportunidades que as pessoas de cor branca”, declarou ele, lembrando que o Amazonas foi o segundo Estado a abolir a escravidão no País, quatro anos antes, no dia 10 de julho de 1984. Por conta disso, o deputado apresentou Projeto de Lei da Aleam e que se tornou a Lei Estadual no 4303/2016, estabelecendo no calendário oficial do Estado o 10 de julho como sendo o Dia da Abolição da Escravatura no Amazonas.

O parlamentar destacou ainda o papel do parlamento estadual, que deve ser voz de todos os segmentos da sociedade, mas, que, infelizmente é muito silencioso nesta pauta. “No dia a dia, não vemos esse apoio aos negros e às negras, principalmente, no momento das decisões, como na votação do Orçamento Público. Temos, sim, que falar do nosso dever de parlamentar, de dar espaço às entidades. Parabéns a cada um e a cada uma que faz parte desses movimentos. Temos que reforçar as lutas, para não desistir”. E citou os avanços nas políticas públicas nacionais com os governos Lula e Dilma: implementação do Estatuto da Igualdade Racial, criação de estruturas públicas, que agora estão ameaçadas pelo atual governo, além da Lei que trata das cotas e que tem tido resultados exitosos e do ProUni, onde quase 50% dos beneficiados são negros.

Para o coordenador geral da Articulação Amazônia dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana (Aratrama), Alberto Jorge, esse é um dia que deve ser comemorado. “Há anos, muitas foram as lutas e os desafios. Mas algumas conquistas vieram, como essa que anuncio hoje. Conquistamos a saúde integral da população negra no Estado do Amazonas, publicada no Diário Oficial do último dia 19. Não foi fácil essa luta, que não é só minha, mas de todas as entidades e movimentos negros. Parabéns a todos e todas que não desistem e que resistem”, frisou.

Já Raimunda Nonata, coordenadora do Fórum de Mulheres Afroameríndias e Caribenhas, disse que esse é um momento de reflexão, principalmente, pelos 13 anos de rearticulação dessas lutas. “Às vezes, temos a sensação que estamos enxugando gelo. Porque falamos sempre das mesmas coisas. Mas não podemos desistir. Hoje, o negro e a negra denuncia os preconceitos, cobra políticas públicas. Temos avanços. Porém, é preciso muito mais. Ainda sofremos muitas exclusões. E esperamos somente que esse reconhecimento que recebemos seja feito todos os dias, não somente neste mês de novembro”.

Foram homenageadas nesta solenidade várias entidades do Estado que atuam na promoção da igualdade racial, como Fórum de Mulheres Afroameríndias e Caribenhas, Fórum Permanente Afrodescendentes do Amazonas (Fopaam) e União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro). E também participaram desta Sessão Especial: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Defensoria Pública do Estado, Arquidiocese de Manaus, Movimento Orgulho Negro do Amazonas, Fórum de Juventude Negra e Associação Arte e Revelação de Capoeira.

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