Entenda os principais pontos da Reforma Política

A partir das eleições do ano que vem, o sistema eleitoral brasileiro pode mudar. O “Distritão”, como é chamado, foi aprovado na Comissão que discute a Reforma Política na Câmara do Deputados. Agora poderá valer um sistema majoritário em que serão eleitos os candidatos mais votados de uma determinada região. O Distritão é um modelo de votação semelhante ao que ocorre atualmente para os senadores e vai se aplicar, também, aos deputados federais e estaduais, além dos vereadores. Já a partir das eleições de 2022, o sistema que deve vigorar é o distrital misto, como explica o analista político, Marcelo Moraes.

“São duas opções: o distrital misto, que você tem o voto distrital mais o voto em lista partidário e o distritão. São duas formas, com três opções de votação, sendo que duas opções estariam dento do mesmo formato que é o distrital misto, por isto que é chamado de distrital misto, ele tem a lista partidária e o voto distrital. Essas são as mudanças mais importantes e que vão dar uma diferença também importante na eleição dos parlamentares em função de você ter com o voto distrital um parlamentar que é mais próximo de uma determinada comunidade.”

Nenhuma mudança vai acontecer na hora de votar para presidente da República, senador, governador e prefeito. Serão eleitos os mais votados e permanecem os vices e suplentes. Pela proposta da Reforma Política, também vai ser criado um Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida da União para as campanhas eleitorais, como explica Marcelo Moraes.

“É importante que todos saibam que a partir de 2018, muito provavelmente, as campanhas eleitorais vão ser majoritariamente financiadas com recursos do contribuinte retirados do orçamento geral da União. Isto é importante que todos saibam.”

Por falta de quórum, a comissão especial não votou, na última quinta-feira (10), três destaques da proposta. O colegiado volta a se reunir nesta terça-feira (15). A versão que for aprovada na comissão especial passará ainda por mais dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado Federal.

Reportagem, Cintia Moreira.

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