Funasa tem 180 dias para concluir PAD da Operação Martelo aberto há mais de quatro anos

Processo administrativo disciplinar foi instaurado para apurar condutas de servidores identificadas na Operação Martelo, deflagrada no AM e em RO em 2013

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que providencie a conclusão definitiva, em até 180 dias, de processo administrativo disciplinar (PAD) que apura fatos relacionados à Operação Martelo. A recomendação foi encaminhada ao presidente da fundação, Rodrigo Sérgio Dias.

O caso é acompanhado pelo MPF por meio de inquérito civil, instaurado para apurar possíveis irregularidades na gestão da Funasa, investigadas no âmbito da Operação Martelo. No curso da investigação, o MPF identificou que o PAD foi aberto em 2014, tendo passado mais de quatro anos em fase de inquérito. Após sucessivas prorrogações da comissão processante, o interrogatório dos processados já foi realizado, mas, até o momento, não houve sequer indiciamento.

A Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, estabelece o prazo de 140 dias para a conclusão de um procedimento administrativo disciplinar. Para o MPF, mesmo que se leve em consideração a complexidade dos fatos, a duração de mais de quatro anos para a conclusão do PAD é excessiva.

O MPF destaca que todos os processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, devem ter assegurado um tempo razoável de duração, que garantam a celeridade em sua tramitação, como prevê a Constituição Federal.

A recomendação do MPF estabelece um prazo de dez dias para que o presidente da Funasa informe sobre o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.

A Operação Martelo foi deflagrada em maio de 2013, pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria Geral da União (CGU), com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos estimados em R$ 40 milhões, relacionados a fraudes em licitações e contratos públicos ad Funasa. Na ocasião da deflagração, foram cumpridos sete mandados de prisão temporária, entre outros mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e afastamento de servidores públicos, nos municípios de Manaus e Parintins, no Amazonas, e em Porto Velho, no Estado do Roraima.