Governo do Amazonas realiza audiências públicas em Autazes para licenciamento de mina de silvinita

Amazonas Notícias
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A segunda audiência pública obrigatória ao processo de licenciamento da mina de exploração de silvinita pleiteada pela Potássio do Brasil no município de Autazes (a 113 Km de Manaus em linha reta) foi realizada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), na quarta-feira, 25 de março, na Vila de Urucurituba, no Centro Social João Soares Ferraz, localizado à rua José Rodrigues Braga, s/nº, à margem do Rio Madeira, para o cumprimento da Lei Estadual de Licenciamento Ambiental (Lei 3785,12) e Resolução Conama Nº 001/86.

A Vila de Urucurituba fica a 13 Km da sede do município de Autazes pelo Ramal do Rosarinho, e mais 25 a 30 minutos de voadeira pelo Rio Madeira e é o local que vai ser construído o porto do Projeto Potássio Amazonas Autazes para escoamento da produção, empreendimento da Potássio do Brasil Ltda.

No dia anterior, 24 de março, foi realizada a primeira audiência na sede do município, no Ginásio Juca Siqueira, localizado à rua Francisco Rodrigues s/n, com a participação de autoridades do executivo e legislativo estadual, autoridades moradores e trabalhadores do município, reunindo um público de quase mil pessoas. A primeira audiência teve duração de quatro horas, com muitas contribuições.

“Estamos diante do nascimento de um modelo econômico que se interioriza no Amazonas. Assumo assegurando o desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental, trabalho feito em equipe e a disponibilidade de espaço para que a sociedade civil se faça representar nas audiências públicas”, declarou a presidente do Instituto, Ana Eunice Aleixo.

Representando o governador do Amazonas, José Melo, o secretário estadual de Produção Rural, Sidney Leite, disse que o governador acredita no Projeto como um novo marco para o setor primário do Estado e do país. Sidney Leite lembrou que era o primeiro município que visitava como secretário estadual e que voltará a Autazes para incentivar os produtores rurais, principalmente os pecuaristas, polo importante na economia do Estado.

O prefeito de Autazes, José Thomé Filho, anunciou que prepara o município para receber o grande projeto. “Vamos capacitar de mão de obra, buscar parcerias com Ifam, Ufam e UEA”, comentou, Thomé Filho. Ele informou que também está em curso o Plano Diretor do Município de Autazes “para que as empresas que vierem de fora possam fazer os investimentos certos nos lugares certos”.

A segunda audiência, dia 25, reuniu um público de cerca de 400 pessoas atraídas pela convocação via rádio e cartazes e faixas espalhadas pela sede do município de Autazes e pela própria área da Comunidade de Vila de Urucurituba.

A Silvinita é uma substância da qual se extraem o cloreto de sódio (sal de cozinha) e o cloreto de potássio que compõe os fertilizantes para todos os tipos de cultivo agrícola. O Brasil importa 92% do cloreto de potássio para suprir a demanda agrícola do país. A implantação da mina de silvinita do Projeto Potássio Amazonas Autazes prevê suprir 30% do mercado brasileiro quando estiver em operação.

Benefício – O agricultor Natanael Fonte Alves foi um dos primeiros a chegar com o casal caçula de seus cinco filhos para conhecer o projeto. Ele está construindo uma casa em um terreno recém-adquirido na Vila de Urucurituba para produzir agricultura familiar. “Ouvi que isto beneficia a agricultura e vim entender como é e trouxe meus filhos para eles saberem contar um dia essa história”, comentou.

Gilberto de Araújo (59) é pastor da Igreja Assembleia de Deus do Brasil no Amazonas e morador na Vila desde 1989 e se interessou em conhecer o projeto Potássio Autazes. “Hoje, eu conheci um projeto viabilizado pela política, inédito e que vai ser importante para nossa comunidade”.

Sobre o projeto – A presidente do Ipaam, Ana Eunice Aleixo, abriu a segunda audiência e passou a condução dos trabalhos ao titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Antonio Ademir Stroski, que já vinha acompanhando o processo enquanto era presidente do Ipaam.

O secretário da Sema anunciou as apresentações que foram feitas pelo diretor de Exploração da Potássio do Brasil, José Jacob Fanton, sobre o projeto da Mina de Silvinita e demais obras integrantes do projeto, seguindo-se o consultor da Golder Associates, Eduardo Chapadeiro, coordenador da equipe de 72 profissionais que produziram os estudos e relatório de impactos ambientais (EIA/Rima).

Perfurações – A empresa Potássio do Brasil realizou 60 perfurações de prospecção, sendo que 42 dessas foram realizadas em Autazes. Ao todo, foram mais de 50 mil sondagens executadas até chegarem à decisão de explorar a reserva de Autazes, conforme explicou o diretor José Fanton.

A mina é subterrânea, localizada a 800 metros de profundidade, com dois acessos na superfície, com distância de 200 metros entre eles. Um acesso é para a instalação de um elevador para a entrada de todo o sistema operacional e o outro para a saída da produção. O que está em processo de licenciamento ambiental é a mina subterrânea, a planta industrial de beneficiamento do minério e um porto para escoamento da produção, além de uma estrada pavimentada que liga a Indústria de beneficiamento ao porto.

O investimento é de dois bilhões de reais e a implantação está prevista para acontecer em quatro anos e meio a partir da licença de instalação emitida pelo Ipaam. A produção prevista é de 2,16 milhões de toneladas/ano de potássio e mais de um milhão de toneladas/ano de sal. A previsão é gerar 4.700 empregos e manter 1.310 empregos diretos na fase operacional plena. O sucesso do empreendimento pode levar o Brasil a reduzir a sua dependência de importação da ordem de 92% do que é consumido no país.

EIA/Rima – O coordenador do EIA/Rima, Eduardo Chapadeiro, explicou que esses estudos foram feitos com base nos Termos de Referência (TR) 008/14 e 001/13 (inventário florístico) definidos pelo Ipaam para servirem como roteiros dos aspectos a serem estudados. Conforme o TR, os estudos deveriam analisar os impactos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico da área de implantação do projeto e áreas de influência indireta.

O EIA/Rima apresentado abordou os aspectos de qualidade do ar, produção de ruídos, relevo, recursos hídricos, fauna, flora, ambientes aquáticos, patrimônio arqueológico, educação e saúde, infraestrutura básica, geração de emprego e renda, comunidades tradicionais e povos indígenas.

Para contrapor-se aos impactos detectados sobre esses setores, o EIA/Rima propõe 26 programas de mitigação, monitoramento e compensações ambientais, tais como controle para emissões atmosféricas, qualidade do ar, controle de ruídos, gestão do uso da água e da qualidade das águas, gestão de resíduos sólidos, aproveitamento dos recursos florestais suprimidos, resgate e reintrodução de flora, manejo de fauna, combate a incêndio florestal, prevenção contra atropelamento de fauna e controle de insetos vetores, recuperação de áreas degradadas, estação de tratamento de esgotos.

Participação das comunidades – Ao abrir para a participação das comunidades, Antonio Stroski explicou que todas as manifestações seriam registradas em Ata que seria inclusa no processo de licenciamento e mereceria atenção dos técnicos para a emissão do parecer final. Ele ressaltou que “a decisão de conceder ou não a licença e de quais programas devem ser inseridos como condicionantes da licença é uma decisão do Ipaam”.

Nas duas Audiências Públicas realizadas, as manifestações, em sua maioria, revelaram a preocupação dos moradores quanto ao emprego da mão de obra local e a oferta de capacitação por parte da Prefeitura e expectativas quanto à melhoria dos serviços públicos com o advento do Projeto, como por exemplo a melhoria no fornecimento de energia e abastecimento de água e melhorias para o sistema de saúde e de educação.

No quesito ambiental, foram feitas indagações sobre supressão da vegetação, contaminação do solo e do lençol freático, pavimentação das estradas e o tratamento dispensado às comunidades indígenas da área de influência do empreendimento. Ainda quiseram saber se haveria impactos sobre os peixes dos lagos e o que a empresa faria para remediar a degradação ambiental caso o projeto, num cenário pessimista, viesse a fracassar.

O diretor da Potássio do Brasil, José Fanton, respondeu sobre o receio de contaminação dos lençóis freáticos. Ele explicou que foram feitas sondagens e desenvolvidas tecnologias para isolar a área da mina e não contaminar as águas, até mesmo porque o local da mina precisa estar seco ou a mina fica inviabilizada.

Os representantes da Potássio esclareceram que a empresa prefere contratar mão de obra local e que vai implantar um ambulatório na própria empresa para que não congestione os serviço público municipal de saúde e que esse cuidado pode se estender a outras áreas.

Respondendo a vários questionamentos sobre possíveis desmatamentos, Eduardo Chapadeiro explicou que haverá um desmatamento seletivo, criterioso. José Fanton complementou dizendo que para a abertura da estrada, a maior parte do traçado já está desmatado e será aproveitada essa área.

Sobre os impactos nas comunidades indígenas, os empreendedores asseguram que foram estudados impactos negativos e positivos sobre estas comunidades e que essa população terá um cuidado especial com ações em parceria com a Funai e outras instituições afins e as próprias comunidades indígenas.

Quadro técnico – Ao fechar os trabalhos, a presidente do Ipaam, Ana Eunice Aleixo, destacou a qualidade do projeto e dos estudos ambientais realizados pela Potássio do Brasil e alertou os empreendedores a observarem a qualidade de seus projetos ao solicitarem licenciamento ambiental pois a alegação de que o Ipaam demora a expedir licenças não procede. Ela explicou que o órgão possui o melhor quadro técnico do Estado, com mestres e doutores e que cumpre as leis ambientais, que nem sempre são observadas pelos empreendedores em seus projetos e documentações.

“Temos compromissos com o Amazonas porque somos amazônidas. Eu sou filha de um caboclo que nasceu no Rio Madeira e digo que o Ipaam está aberto para os bons projetos”, concluiu.

Autoridades participantes – Além da presidente do Ipaam, Ana Eunice Aleixo, do secretário de Estado de Meio Ambiente, Antonio Ademir Stroski, do secretário de Produção Rural, Sidney Leite, representando o governador José Melo, e do prefeito e vice-prefeito de Autazes, respectivamente José Thomé Filho e Valdino Campos, estiveram presentes o deputado estadual e presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas, Sinésio Campos, o presidente da Câmara Municipal de Autazes, Marcelo Maia, o secretário de Meio Ambiente e Turismo de Autazes, Bras Gonçalves Araújo Filho, o diretor de Exploração da Potássio do Brasil, José Fanton, e os representantes das comunidades Soares e Vila de Urucurituba, Aldo Lira e Melquiades Kato, além de vários vereadores e secretários municipais de Autazes.