Governo do Estado disponibilizará vale-alimentação para os servidores públicos da Educação

Amazonas Notícias
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De forma inédita no Amazonas, benefício será concedido aos 26.680 servidores públicos estaduais da educação ativos
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), de forma inédita, beneficiará todos os servidores públicos da educação com a concessão de vale-alimentação. Esta será uma das primeiras ações da nova gestão do Governo do Estado em prol dos servidores da educação e corresponde a um desdobramento previsto na reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Seduc (PCCR/Seduc) aprovado no último ano.

Com a ação, o Governo do Estado investirá anualmente aproximadamente 70 milhões e já neste mês de janeiro o benefício chegará a 26.680 servidores públicos estaduais, que encontram-se em pleno exercício de suas atividades na rede pública estadual de educação. O valor é de R$ 220, por CPF.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, trata-se de uma conquista histórica e um reconhecimento aos profissionais da educação. “O Governo do Estado priorizará o setor de Educação e uma prova dos investimentos históricos que virão é este reconhecimento digno ao profissional da educação. Estamos com este ato atendendo a um pleito histórico e fazendo o que nunca nenhuma outra gestão por nossos profissionais”, afirmou o titular da Seduc, Rossieli Soares.

Legislação – O benefício do vale-alimentação foi aprovado pela lei nº 3.951, de 4 de novembro de 2013, que institui o novo Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos servidores da Seduc, alterada pela lei 4.042, de 29 de maio de 2014, a qual assegura aos titulares dos cargos de provimento efetivo da Seduc, o ticket alimentação a partir de janeiro de 2015.

O convênio para disponibilização dos vales foi efetuado pela Seduc com a empresa multinacional Sodexo, uma das maiores empresas de serviços de alimentação e gestão de facilidades do mundo.

Ao todo, foram confeccionados 26.680 cartões, com base no número de servidores atuantes na Seduc e que corresponde ao efetivo de profissionais que trabalham nas mais de 570 escolas públicas estaduais da capital, coordenadorias regionais e distritais de educação, unidade administrativa da Seduc, Centro de Mídias de Seduc e outras.

De acordo com o secretário Rossieli Soares da Silva, já no início de janeiro, os servidores receberão um cartão pessoal, no qual será depositado mensalmente um valor que poderá ser utilizado nas principais redes de supermercados da cidade, padarias, lojas de conveniência, açougues, dentre outros estabelecimentos.

Todos os servidores estaduais da educação terão direito ao vale-alimentação: efetivos, PSS e cargos comissionados.

Procedimentos – De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoas da Seduc, o repasse do cartão será um por CPF.

Os cartões vale-alimentação serão distribuídos aos professores a partir do repasse que será destinado às coordenadorias (distritais e regionais) cujas suas escolas estão interligadas. O repasse final às escolas será conduzido por estas coordenadorias.

Os servidores que atuam na sede da Seduc, localizada no bairro do Japiim, receberão em seu próprio local de trabalho, o mesmo ocorrendo para os que atuam nas Coordenadorias Regionais ou Distritais.

Segundo a diretora do Departamento de Gestão Pessoal (DGP) da Seduc, Elizabeth Palmeiras Neves, cada cartão possuirá uma senha pessoal e intransferível. “Os cartões virão com uma respectiva senha e é importante que o servidor a guarde, pois sem ela não é possível utilizá-lo”, destacou a diretora.

A diretora do DGP informou ainda que os servidores que não receberem o cartão deverão comunicar imediatamente à Seduc, para que seja providenciada a confecção e entrega do cartão no prazo máximo de 15 dias úteis.