Instituições de fomento apontam caminhos para desenvolvimento e retomada do crescimento do país

Representantes do setor nacional de fomento defendem políticas públicas voltadas para o segmento como garantia de avanço socioeconômico do Brasil

Em manifesto preparado para ser entregue aos candidatos à Presidência da República, 31 instituições que integram a Associação Brasileira do Desenvolvimento (ABDE) preconizam o fortalecimento das instituições de fomento como o caminho para a recuperação econômica brasileira e para o crescimento continuado. De acordo com o documento, é preciso reconhecer que o Brasil possui uma rede consolidada de fomento e, neste contexto, propõe o alinhamento das políticas econômicas junto ao Sistema Nacional de Fomento (SNF) e definição de ações para o avanço socioeconômico do país. A Carta foi assinada por integrantes do SNF, entre eles o BNDES, Caixa, Banco do Brasil, bancos de desenvolvimento regionais, públicos federais e estaduais, agências de fomento, bancos cooperativos, além da Finep e do Sebrae.

O presidente da ABDE, Marco Crocco, ressalta que “a Carta reforça a necessidade do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, de empreender ações que priorizem os órgãos de fomento, de forma planejada, para que a execução de políticas públicas assegure a retomada do crescimento e do desenvolvimento em bases sustentáveis, em âmbitos nacional e regional”.

O manifesto defende que o SNF tem participação decisiva para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, por meio do financiamento de longo prazo, para alavancar o investimento, contribuindo para o aumento da produtividade. A partir dessa perspectiva, o resultado esperado é o aumento da taxa de investimento dos atuais 15% para, pelo menos, 25% do PIB. Nesse cenário, na análise dos executivos da ABDE, o sistema de fomento constituído no país poderia ser mais bem utilizado, alcançando todas as regiões, conferindo condições para a distribuição de renda e a melhoria de qualidade de vida da população.

Como modelo a ser espelhado, a Carta destaca o banco público de desenvolvimento alemão KfW (Kreditanstalf für Wiederaufbau), em torno do qual se reúnem 17 agências de fomento da Alemanha. O KfW totalizou, em 2014, ativo equivalente a 17% do PIB do país.

MUNDANÇA REGULATÓRIA – Com dados do Banco Central de 2017, o grupo exemplifica que, enquanto a relação total dos ativos referente às operações de créditos dos bancos privados é de 31%, na avaliação dos dados em separado do SNF, se observadas as agências de fomento e bancos de desenvolvimento, instituições que não captam recursos junto ao público, essa relação sobe para 65%, comprovando a vocação das instituições para investimentos e operações de longo prazo.

“Nós não estamos pleiteando ações que são uma exceção no sistema financeiro nacional. O objetivo é mostrar que essa é uma condição estrutural. Não tem sentido, tanto na regulamentação quanto na tributação, tratar uma agência de fomento e um banco de desenvolvimento da mesma forma que são tratados os bancos de diferentes atribuições e complexidades”, compara o presidente da ABDE. Como ações a serem discutidas, Crocco ressalta uma maior flexibilização para que as agências possam captar e um regime tributário específico.

CENÁRIO INTERNACIONAL – No ano passado, estudo encomendado pela ABDE defendeu a necessidade de investir cada vez mais em infraestrutura para impulsionar a economia, por meio do fortalecimento do SNF. Este caminho foi compreendido como o ideal para o avanço econômico e social do país, amparado pela comparação entre bancos de fomento de 11 diferentes países. O BNDES, que compõe esse sistema, é o quinto maior banco de desenvolvimento do mundo, com US$ 236 bilhões em ativos, 13,3% do PIB brasileiro. Em termos absolutos, o destaque é o China Development Bank (CDB), cujos ativos somam US$ 1,662 trilhão.

Na comparação internacional, a ABDE chamou a atenção para o fato de alguns bancos de desenvolvimento não pagarem impostos. Cinco das instituições analisadas têm isenção fiscal, com destaque para o alemão KfW. No Brasil, pagam tributos como os bancos comerciais.