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quinta-feira, março 28, 2024

Irregularidades em escolas da Polícia Militar são discutidas na OAB-AM

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) realizou na tarde desta terça-feira (12) uma audiência pública para discutir irregularidades no funcionamento das escolas da Polícia Militar (PM). Cobrança de fardamento e de material didático, ausência de credenciamento junto a diversos conselhos de fiscalização e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), bem como o acesso às vagas por meio de processo seletivo são alguns dos assuntos que fizeram parte da discussão, que é de iniciativa da Comissão de Direito da Educação da OAB-AM e contou com a presença do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe/AM), dentre outras entidades, além de pais e responsáveis pelos alunos.

“Eventos como este são uma oportunidade para participarmos de discussões que abordam melhorias para o ensino e formação dos cidadãos amazonenses. Para uma educação de qualidade devemos levar em consideração uma série de elementos, que vão desde a metodologia aplicada na sala de aula, infraestrutura, ferramentas de construção da cidadania, uma boa educação inclusiva, incentivo à socialização, o estímulo à criatividade e senso crítico”, destaca a presidente do Sinepe/AM, Elaine Saldanha.

Durante a audiência, alguns pais defenderam o sistema de ensino das escolas da Polícia Militar, mas também relataram problemas como não poderem opinar sobre o funcionamento das instituições, falta de calendário pedagógico e o pagamento à vista de uma taxa de R$ 480 para a Associação de Pais e Mestres. “Na sala da minha filha, por exemplo, tem quase 50 alunos e os professores não dão conta e isso acaba prejudicando a aprendizagem”, revela Ana Alexandrina.

O presidente da comissão, advogado Rodrigo Melo, destacou que essas foram apenas algumas irregularidades, mas a que OAB-AM recebeu mais de 100 denúncias de pais e responsáveis de alunos que estudam nas escolas da PM. “São uma série de situações que nos preocuparam muito e agora, após a audiência, esperamos conseguir dar os procedimentos necessários junto à Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) e o Comando Geral da PM”, disse.

Segundo o chefe do estado-maior geral da PM, o coronel Júlio Sérgio, não há nenhum registro de denúncias de pais e responsáveis, caso contrário seriam todos apurados. “Pautamos pela transparência e legalidade de nossos atos, então todas as situações que foram apresentadas na audiência serão levantadas e responderemos de forma adequada”, informou.

O novo titular da Seduc, o advogado e professor universitário Lourenço Braga, apontou que é inegável que o ensino das escolas da PM é de qualidade, mas infelizmente não são  todos os pais que tem condições de pagar por essa taxa que é cobrada. “Imagine uma família com pais com três ou quatro filhos e que ganha até dois salários mínimos? Não teriam como custear essa educação. Além disso, a escola pública é necessariamente gratuita e a Constituição Federal determina que seja”, criticou.

A sugestão de Lorenço é criar um termo de cooperação técnica entre a Seduc e a Polícia Militar para solucionar a questão. “Na sexta-feira (15), encaminharemos um ofício ao comandante da PM com a proposta de uma minuta para ser examinado por ele para que possamos iniciar uma discussão”, afirmou, finalizando a audiência.

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