José Ricardo apresenta 47 emendas ao Orçamento do Estado para 2015

O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou nesta quinta-feira (27) 47 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, com valor previsto de R$ 15,4 bilhões. São propostas vindas das demandas dos municípios do Estado, incluindo a capital, bem como de lideranças, de entidades da sociedade civil e da população em geral, fruto da Audiência Pública que realizou na Praça da Polícia sobre a LOA/2015.
As emendas parlamentares estão distribuídas nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, da mobilidade urbana, da habitação e da capação de água e saneamento, além da participação popular, da transparência e da fiscalização dos recursos públicos.

“Este ano, estamos insistindo, principalmente, para que o Governo do Estado aceite o Orçamento Participativo com percentual de 2% do orçamento para que a população decida o que é mais prioritário. Essa proposta, além de pedagógica, reduziu o desperdício de recursos e auxiliou no combate à corrupção em outros estados do País”, declarou o deputado, ressaltando que o dinheiro público tem dono e é do povo e que espera do governador o cumprimento do orçamento que será aprovado pelos deputados nos próximos dias.

Destaques das emendas

Na área da fiscalização, ele apresentou emendas para avaliar os resultados das metas do Governo em audiência pública; e para disponibilizar na internet os atos negociais, contratos e convênios do Estado com empresas e entidades. Na participação população, tem a proposta para incluir 2% da receita tributária para que a população defina as suas prioridades.

Na educação, apresentou propostas para que os professores tenham garantidos direitos básicos, como auxílio-alimentação, vale-transporte, auxílio-moradia (educadores do interior) e plano de saúde; como ainda elevar de 25% para 30% os investimentos do Estado na área, promessa do governador Melo; e contratação de assistentes sociais e psicólogos nas escolas.

Já na saúde, há emendas para a construção dos Hospitais Especializados para a Pessoa Idosa, para Pacientes Renais e para a Saúde do Homem, como também Maternidade e Hospital Pediátrico para Itacoatiara; ampliação e fortalecimento do Hospital Adriano Jorge; e construção de centros de reabilitação para dependentes químicos. E na segurança: construção de delegacias especializadas para mulheres, crianças e adolescentes no interior; ampliação e reforma de delegacias, bem como de unidades de segurança pública; construção de uma nova unidade do Instituto Médico Legal (IML) e ampliação do Instituto de Criminalística; além de mais recursos para o Ronda no Bairro.

José Ricardo também enfatizou outra emenda: a que reduz de 40% para 20% a capacidade do Estado para fazer o remanejamento do orçamento. Inclusive, ele também subscreveu essa proposta apresentada coletivamente entre os parlamentares. “Não faltam recursos para o Governo, mas sim planejamento”, afirmou ele, citando decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de novembro deste ano, que totalizam R$ 245 milhões, e que anulam diversas verbas para remanejamento.

“Eram recursos de investimentos para o sistema de segurança, saneamento, abastecimento de água e saúde que foram revogados para investimentos em outras áreas”, explicou ele, exemplificando que R$ 22 milhões eram para investimentos no Ronda no Bairro e cerca de R$ 64 milhões para obras e para a saúde do interior.

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