Juíza, delegado e advogado são denunciados por fraude na Operação Incautos

Áudio de extorsão ao dono da Esbam está entre as provas levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria da Segurança Pública e OAB do Amazonas

Suspeição e impedimento, prevaricação e tráfico de influência, extorsão, coação e uso do aparato de segurança pública para levar vantagem em processo judicial são as denúncias comprovadas que pesam contra juíza titular da 17ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho, Simone Laurent no Conselho Nacional de Justiça; o delegado Marcelo Martins de Almeida Silva, titular do 24º DIP, denunciado na Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, e o advogado Rubenito Cardoso da Silva Junior, que sofreu representação no Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Amazonas.

O empresário Amós Alves Santos alega que a Operação Incautos, deflagrada em junho desse ano, – onde foi acusado, juntamente com professores e corpo técnico, de venda de diploma dentro da faculdade Esbam -, não passou de uma ação fictícia orquestrada pelo advogado com anuência da magistrada e apoio do delegado. O objetivo seria afastá-lo da empresa, cujas finanças já estariam equilibradas e na qual o empresário investiu mais de R$ 50 milhões.

Extorsão
Uma das provas anexadas é uma gravação de áudio onde o advogado Rubenito Cardoso da Silva Junior, propõe a Jorge Rosas, representante legal do dono da Esbam, Amós Alves Santos, que o empresário pague o montante de R$ 2 milhões, informando que “o criminal dá para se resolver. Uma vez que desacelerar o negócio lá (investigação), tudo desacelera. Eu quero esse cara (Amós Alves) fora, só isso. Só quero que ele entregue a p*rra da Esbam do jeito que está”, completa o advogado Rubenito Cardoso.

Em um segundo trecho do áudio, o diálogo se refere ao processo cível, comandado pela juíza Simone Laurent de Figueiredo, que ignora ou nega as petições dos advogados do empresário, incluindo o pedido de ouvir o testemunho do procurador do Ministério Público do Trabalho, Jeibson dos Santos Justiniano, indicando que as dívidas da Esbam com o MPT e o TRT estariam sanadas por Amos Alves. No áudio o advogado Rubenito diz: “Eu só quero o cível. Resolveu o cível, resolvo para ti o negócio lá que tu tá (sic) querendo. Quero que ele (Amos Alves) saia dessa p*rra e pronto”, se descontrola o advogado Rubenito no áudio.

Denúncia contra a magistrada

A juíza Simone Laurent de Figueiredo, titular da 17ª Vara Cível de Acidentes do Trabalho, foi denunciada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tráfico de influência, suspeição, prevaricação, descumprimento de norma processual, entre outras infrações graves para a conduta do magistrado. Os desvios de conduta são relatados em 3 reclamações disciplinares diferentes, feitas pelos empresários Amós Alves Santos e Rubens Pedro de Farias Junior, afastados da administração da Esbam pela magistrada em um processo que corre em segredo de Justiça. Laurent mantem relação pessoal com o advogado Rubenito, pois o mesmo, foi representante dela e dos irmãos no inventário do pai da mesma. Além disso, foi enviado a Corregedoria Nacional de Justiça uma lista de processos ativos na 17ª VCAT, do período de 2013 a 2016, que apresentam o advogado Rubenito como beneficiário de decisões da magistrada Simone Laurent de Figueiredo.

Denúncia na Corregedoria da SSP contra o delegado
Está registrada na Corregedoria da Policia Civil a denúncia contra o delegado Marcelo Martins de Almeida Silva, titular do 24° DIP. O pedido é para que seja verificada a condução da investigação, bem como a conduta do referido delegado, cujo o distrito policial não era competente para investigar o tipo de crime da operação Incautos.

Denúncia na OAB-AM

O advogado Rubenito Cardoso da Silva Júnior foi representado na OAB-AM devido a atuação antiética e tráfico de influência. Ele também é o “elo de ligação” da magistrada, Simone Laurent, com o delegado Marcelo Martins, titular do 24°DIP, para onde a juíza enviou a “notícia crime”, que desencadeou a “Operação Incautos”, quando o documento deveria ter sido enviado ao Ministério Público do Amazonas e/ou Secretaria de Segurança para distribuição à Especializada competente para o caso.

Oportunidade

A Incautos foi “deflagrada” estranhamente no período de julgamento do MANDADO DE SEGURANÇA (n.º4001727-11.2018.8.04.0000) em 2º Grau, cujo o parecer do Ministério Público, praticamente decreta o retorno da administração da faculdade ESBAM para as mãos do empresário e sua equipe, além de reafirmar os desvios de procedimento das normas processuais da magistrada Simone Laurent de Figueiredo.