Justiça determina ao Amazonas fornecimento de alimentação enteral pedida em ação da Defensoria Pública

Fruto de uma ação civil pública na qual a Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), pediu a antecipação de tutela em caráter antecedente, a justiça determinou, no último dia 27, ao Estado do Amazonas regularizar o abastecimento de todas as nutrições enterais fornecidas por meio da Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), no prazo de 10 dias.

O descumprimento da determinação, assinada pelo juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, resultará em na aplicação de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Estado do Amazonas, bem como multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) na remuneração do Secretário de Estado de Saúde do Amazonas.

A multa estipulada está limitada a 30 (trinta) dias-multa, sem prejuízo da tipificação de responsabilidade criminal prevista no artigo 330 do Código Penal, informou o defensor titular da área, Arlindo Gonçalves dos Santos Neto.

Alimentação enteral, de acordo com definição do Ministério da Saúde, trata-se de “alimentos para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição definida ou estimada, especialmente formulada e elaborada para uso por sondas ou via oral, industrializado ou não. Ela pode ser utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em pacientes desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando à síntese ou manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas”.

PACIENTES

A notícia foi um alívio para dona Rozimar Calazans Pereira, esposa de José Ribamar Nunes Pereira, vítima de um infarto que usa sonda nasal para receber alimentação e está há três meses sem o principal nutriente distribuído pela CEMA.

José está fazendo exames para se submeter a uma cirurgia para trocar a sonda do nariz para o estômago e vem perdendo peso fortemente. Sem o medicamento enteral, ela improvisa caldo de feijão, sopas batidas no liquidificador que são coadas e introduzidas na sonda. “Não me preocupo só com ele, mas com outras famílias que não tem nem para si e não têm como fazer o que eu consigo”, disse Rozimar.

Outra a ser beneficiada com essa decisão é a dona Geracina Borges Eliziário, de 85 anos. De acordo com o filho dela, José Ribamar Eliziário Filho, a mãe dele consome dois remédios de alto valor que não estão sendo fornecidos pela SUSAM e ainda precisa dos medicamentos enterais, que estão terminando. Ela não tem mobilidade, pois fraturou o fêmur e sofre de convulsões. Segundo Ribamar, não há um diagnóstico fechado de Alzheimer, mas as suspeitas vão para esse problema.

A Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos à Saúde tem sido cada vez mais demandada, explica o defensor Arlindo Gonçalves. “Entendemos que o ente público possui entraves que limitam sua atuação, mas o direito à saúde não pode jamais ser posto em segundo plano. As demandas referentes à alimentação enteral têm se avolumado ao longo dos meses, sem uma resposta adequada por parte da Secretaria Estadual de Saúde. Assim, não tivemos outra alternativa, que não a judicialização, como forma de garantir a sobrevivência das pessoas que tem batido à nossa porta”, constatou.