Luiz Castro cobra cumprimento da lei que reajustou salários na Sepror

Aproveitando a presença dos servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sistema Sepror) na galeria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (24), o deputado estadual Luiz Castro (Rede) defendeu o cumprimento da Lei nº 4.575, aprovada em 09 de abril de 2018, sobre a atualização do Plano de Cargos dos servidores da autarquia.

O deputado falou sobre a decepção dos servidores com o não cumprimento da Lei. “A aprovação trouxe uma esperança para os servidores porque naquele momento todos eles entenderam que teriam um ganho salarial efetivo ainda este ano, assim como aconteceu com os servidores da saúde, da educação e das polícias civil e militar. Estes servidores tiveram a decepção de ver a Lei ser aprovada e não produzir seus efeitos”, afirmou.

Segundo o deputado, a alegação de falta de orçamento para cumprir a Lei não se sustenta. “A decepção foi enorme quando lhes foi dito que só será cumprido no ano que vem, sob a alegação de que a Sepror não tem orçamento para arcar com estas despesas. No entanto, a Sepror faz parte de um Governo e nós aprovamos nesta Casa a possibilidade de reforço adicional do orçamento da Sepror sem a autorização legislativa prévia em até 40%. Portanto, se foi aprovada uma mudança legal para o sistema, cabe ao Governo remanejar o orçamento da Sepror para que ele possa arcar com os custos desta nova fase salarial e que não está sendo respeitada”, apontou.

Castro lembrou a aprovação de uma emenda de autoria do deputado estadual Sidney Leite (PSD) ampliando os recursos destinados à Sepror. “Esta emenda já deveria surtir efeitos porque já está vigorando e não há nenhuma ressalva de que ela só poderá vigorar no ano que vem”, afirmou.