Ministério Público Eleitoral notifica Amazonino Mendes e José Aparecido dos Santos sobre proibição de distribuição de bens em ano eleitoral

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Órgão requereu manifestação de Amazonino Mendes e José Aparecido dos Santos sobre notícia de que haverá distribuição gratuita de equipamentos a produtores rurais do Estado

O Ministério Público Eleitoral enviou notificação, nesta terça-feira (3), ao governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), e ao secretário de Estado da Produção Rural, José Aparecido dos Santos, para que se manifestem a respeito de notícias que circularam em redes sociais nos últimos dias, dando conta de possível distribuição de bens a produtores rurais no Estado na primeira semana de julho.

No documento, que concede dez dias para apresentar manifestação, o órgão adverte os gestores públicos de que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, no ano em que se realizar eleição.

Diante das informações sobre a possível distribuição de equipamentos que “beneficiarão produtores rurais de todos os municípios do Estado do Amazonas” e da circulação de vídeo, em aplicativos de mensagens instantâneas, no qual o próprio governador afirma que serão doados “mais de 70 mil itens”, o MP Eleitoral determinou a instauração de procedimento de apuração para acompanhar o caso.