MPF/AM tem ações premiadas no 6º Prêmio República de Valorização

Edição contou com três atuações envolvendo procuradores da República no Amazonas

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) obteve o reconhecimento de três participações em atuações premiadas na 6ª edição do Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

As ações agraciadas tiveram contribuições de procuradores da República no Amazonas nas seguintes categorias: Direitos do Cidadão, Criminal e Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.

As ações de destaque nas categorias acima, respectivamente, são: Genocídio do povo Waimiri Atroari, de autoria do procurador da República Julio José Araujo Junior, que iniciou a atuação durante sua estada como procurador da República no Amazonas; o trabalho do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri, do qual faz parte o procurador-chefe da PR/AM, Edmilson da Costa Barreiros Júnior; e a iniciativa Amazônia Protege – Compromisso com o futuro, um trabalho desenvolvido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), com atuações dos procuradores Rafael da Silva Rocha, Ana Carolina Haliuc Bragança e Leonardo de Faria Galiano, premiada em 1º lugar na categoria Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.

As 125 iniciativas inscritas concorreram em quatro categorias: Ministério Público Federal, advocacia, responsabilidade social e jornalismo. Os trabalhos foram analisados pela Comissão Julgadora. Os critérios levados em consideração foram: eficiência, alcance social, criatividade, potencial de multiplicação e complexidade.

Conheça as iniciativas do MPF/AM premiadas nesta edição:

Genocídio do povo Waimiri Atroari

O MPF/AM entrou com ação civil pública na Justiça para exigir a recuperação de todos os danos causados ao povo indígena Waimiri Atroari, em razão da construção da BR-174 durante a ditadura militar.

Além de indenização no valor de R$ 50 milhões, o MPF requereu pedido oficial de desculpas ao povo indígena e inclusão do estudo das violações sofridas pelo povo nos conteúdos programáticos escolares, e pediu também garantias de direitos para que tais episódios não se repitam.

Em caráter liminar, a Justiça Federal reconheceu violações praticadas contra o povo indígena Waimiri Atroari durante a abertura da BR-174 e determinou que empreendimentos capazes de causar grande impacto na terra indígena não podem ser realizados sem que haja consentimento prévio da comunidade indígena.

Iniciativa Amazônia Protege – Compromisso com o futuro

O Amazônia Protege é desenvolvido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), em parceria com o Ibama e com o ICMBio. A iniciativa utiliza imagens de satélite e faz o cruzamento das informações com bancos de dados públicos para identificar e produzir provas contra os responsáveis por todos os desmatamentos com área igual ou superior a 60 hectares na Amazônia. Os dados podem ser acessados pelo endereço www.amazoniaprotege.mpf.mp.br.

A primeira fase do projeto, lançada em novembro de 2017, resultou na instauração de 1.088 ações civis públicas contra mais de mil réus (entre pessoas físicas e empresas), com pedidos de indenização que atingiram R$ 2,4 bilhões. Na segunda fase, a estimativa é que mais 1,5 mil ações sejam instauradas.

No Amazonas, mais de 33,2 mil hectares foram alvos de ações civis públicas, tendo 182 réus com possibilidade de serem condenados a pagar indenizações que ultrapassam R$ 536 milhões.

Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri

A criação do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri foi aprovada na 104ª Sessão de Coordenação da 2ª CCR, em 26 de outubro de 2015. Sua finalidade é viabilizar o auxílio, mediante designação do procurador-geral da República, à atuação perante o Tribunal do Júri, em conjunto e a pedido do procurador natural do feito, nos casos de alta complexidade e atuação especializada.

Prêmio República – Criado em 2013, o Prêmio República de valorização do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem como objetivo reconhecer e homenagear iniciativas dos membros do MPF e da imprensa, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da justiça e à defesa do estado democrático de direito.

A 6ª edição do Prêmio República contou com uma nova categoria, a de Advocacia – que receberá trabalhos de advogados que comungam do mesmo ideal do MPF na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate ao crime.