MPF apura supostas irregularidades praticadas com verbas do FNDE no interior

O Ministério Público Federal (MPF-AM) abriu um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades praticadas na execução da obra de uma escola no Lago Calado, na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na zona rural do município de Manacapuru (a 86 quilômetros de Manaus). As informações foram obtidas no Diário Oficial do MPF, que foram publicadas na edição desta segunda-feira, 6, através da Portaria nº 25.

De acordo com a publicação, os recursos usados de forma irregular são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Conforme a publicação do MPF, o Inquérito se originou a partir do Procedimento Preparatório nº 1.13.000.002238/2017-12. Ainda segundo o que foi publicado e está assinado pelo procurador Thiago Pinheiro Corrêa, apesar de o prazo para tramitação do procedimento ter encerrado, ainda não foi possível concluir a sua instrução.

A investigação será realizada pelo MPF por se tratar de um recurso Federal repassado ao município de Manacapuru. A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assegura a aplicação correta desse recurso.

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