MPF: Atendimento a indígenas e pessoas em situação de vulnerabilidade é tema de capacitação em Eirunepé (AM)

Evento é resultado de termo de compromisso firmado pelo MPF com órgãos federais, estaduais e com o Município para, entre outras medidas, adequar o atendimento a esses grupos sociais

Servidores públicos e rede local do Município de Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus) participam, esta semana, de capacitação destinada a adequar o atendimento prestado aos povos indígenas locais, como parte de termo de compromisso firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas em março deste ano, a partir de encaminhamentos registrados em reunião pública realizada na cidade com mais de mil pessoas presentes.

Confira a íntegra da programação.

De 31 de julho a 4 de agosto, servidores municipais que atuam nas áreas de assistência social, saúde, educação, desenvolvimento agrário e questão indígena, entre outros, além de representantes dos povos indígenas e de organizações da sociedade civil do município, receberão informações sobre práticas adequadas de atendimento e sobre os direitos da população indígena e da população em situação de risco e vulnerabilidade social, com o objetivo de combater o preconceito contra esses grupos e qualificar a rede de serviços públicos local para lidar com a temática.

Participam do evento como facilitadores 32 lideranças indígenas, servidores municipais, servidores do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS),da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Pastoral da Criança. O Ministério Público Federal também estará presente nos primeiros dias de atividades.

Na programação do evento constam oficinas sobre as etnias abrangidas pelo município de Eirunepé, debates sobre a questão territorial na visão dos indígenas, intercâmbio de informações sobre trabalho social com indígenas do alto rio Solimões, rodas de conversa sobre direitos sociais e workshop para formação de rede de serviços para enfrentamento do preconceito, das vulnerabilidades e riscos sociais de indígenas, indivíduos e famílias de Eirunepé, entre outras atividades.

Ainda, serão abordadas questões relativas ao fornecimento de alimentação escolar aos povos indígenas, a possibilidade da venda de produção das aldeias e comunidades para a Prefeitura e o Estado, como forma de gerar renda local e garantir a alimentação tradicional adequada, assegurada como direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais, e como obrigação dos órgãos públicos a compra de no mínimo 30% da alimentação escolar de produtos provenientes da agricultura familiar, com preferência para a compra de assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas.

Outros compromissos – Ao todo, o termo firmado pelo MPF com o Município, órgãos federais e estaduais prevê 12 compromissos relacionados a diversas situações identificadas durante visitas realizadas pelo MPF em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU/AM), o Ministério do Desenvolvimento Social, Funai, FNDE e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), entre outros órgãos, e também com base em reclamações e sugestões apresentadas por moradores da cidade, indígenas e ribeirinhos que participaram de reunião pública realizada em Eirunepé, entre fevereiro e março deste ano.

Os demais itens indicam prazos específicos para realização de diversas outras ações, como limpeza em ramais e áreas de descarte de lixo próximas a residências, adoção das medidas necessárias para promover a destinação adequada dos resíduos sólidos coletados pelo Município, regularização do cronograma de pagamento e contratação de funcionários na área de educação, construções e reformas de prédios públicos e realização de levantamentos acerca de irregularidades em programas sociais.