MPF faz dez recomendações em Careiro no Amazonas

Entre as medidas recomendadas estão a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial no município e a regularização do descarte do lixo hospitalar

Informações, fotografias e documentos reunidos durante as diversas atividades realizadas na 15ª edição do projeto Ministério Público Federal (MPF) na Comunidade, no município de Careiro (a 88 quilômetros de Manaus), resultaram na expedição de dez recomendações destinadas à Prefeitura Municipal, com indicação de medidas a serem adotadas para garantir e aprimorar o acesso à educação, melhorias na saúde pública e seguridade social.

As demandas que motivaram as recomendações do MPF foram colhidas a partir de audiência pública realizada na cidade, além de 163 atendimentos a cidadãos e 40 inspeções em diversas escolas e unidades de saúde da sede da cidade e de áreas ribeirinhas e rurais. Todas foram acatadas formalmente pela Prefeitura do Careiro, que pediu apenas a prorrogação do prazo por mais 15 dias para apresentar planejamento detalhado das medidas a serem adotadas.

Dentre os compromissos assumidos está a elaboração, no prazo de 90 dias, de projeto para implementação de Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para atendimento da população do município, que possui 38 mil habitantes e reconheceu publicamente, durante audiência pública, a inexistência de estrutura pública para prestar assistência a pessoas que desenvolvam dependência química ou transtornos psiquiátricos.

O descarte inadequado de resíduos hospitalares, identificado durante inspeção no lixão do município, deve ser regularizado pela Prefeitura do Careiro e devidamente comprovado ao MPF no prazo máximo de 90 dias. A gestão e organização física dos medicamentos e materiais acomodados na Central de Medicamentos do Município de Careiro também foi alvo de recomendação, para que haja controle eficiente do acompanhamento do acervo da unidade no prazo máximo de 60 dias.

Ainda na área da saúde, o MPF recomendou uma série de medidas para melhorar a estrutura física e o atendimento na Unidade Básica de Saúde Deuzivana Marinho, que apresentou problemas graves como setores e equipamentos inutilizados por falta de manutenção, péssimas condições de limpeza, rachaduras e infiltrações no teto e nas paredes e falta de materiais, equipamentos de proteção individual e insumos para realização dos atendimentos médicos e consultas. A Prefeitura deve informar ao órgão, em 30 dias, quais as medidas adotadas para resolver as falhas.

Educação – Inspeções realizadas em escolas da zona rural identificaram problemas como má qualidade do poço de onde é servida a água consumida pelos alunos e funcionários, precariedade na iluminação e ventilação das salas de aula, falta de material de limpeza, ausência de sala dos professores e de espaço adequado para as refeições, entre outros, que também foram objeto de recomendações entregues pelo MPF durante a realização do projeto no município do Careiro.

O órgão verificou ainda o atraso no pagamento de servidores e funcionários contratados da área de educação, alguns com salários pendentes desde 2017. Na recomendação expedida sobre esse tema, o MPF requereu a correção imediata da irregularidade e envio de comprovantes de pagamento e indicação dos valores pagos a merendeiras, motoristas, serviços gerais, professores e auxiliares administrativos que estão com os salários em atraso, no prazo de 30 dias.

Houve ainda recomendações para que a Prefeitura solucione problemas como a inadequação do local onde funciona o laboratório municipal de análise de exames, a ausência de controle de frequência dos professores de escolas municipais e ausência de aparelhos de telefone rural e de chips e créditos para ligações em escolas municipais e unidades básicas de saúde da zona rural do Careiro.

O MPF na Comunidade – É um projeto de iniciativa do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) criado para promover maior aproximação entre a sociedade e a instituição, para colher demandas relacionadas às áreas de atuação do MPF, nos municípios do Amazonas.

O projeto é regulamentado pela Portaria PR/AM nº 49 de 07 de maio de 2013, e está institucionalizado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 2014 o projeto recebeu reconhecimento nacional pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), durante a solenidade de entrega do 2º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal.