MPF recomenda medidas para evitar a retirada de escolas indígenas em Nova Olinda do Norte

Recomendação à Prefeitura, à Semed do município e à Seduc prevê ainda estudo para criação de escolas de nível médio e ajustes no processo seletivo para contratar professores indígenas

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Nova Olinda do Norte, à Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Nova Olinda do Norte a adoção das medidas necessárias para evitar a retirada de escolas em zonas que atendam indígenas de comunidades menores, com necessidade de extensos deslocamentos, tais como a escola da aldeia São Pedro e de outras localizadas em comunidades menores, que estão na iminência de paralisar as atividades por falta de assistência.

A recomendação também prevê que seja apresentado projeto para instalação de uma escola indígena na aldeia Caiauezinho, com consulta aos indígenas, tendo em vista a demanda de ao menos 86 alunos, com cronograma para instalação e início das aulas. O prazo para apresentação do projeto é de 30 dias e o de implementação é de 90 dias.

A atuação do MPF foi motivada por informações recebidas pelo órgão indicando notório déficit de escolas indígenas do Estado do Amazonas, especialmente na região do baixo rio Madeira, e também por fatos narrados pelas lideranças do povo indígena Maraguá, informando que foi negada a abertura da escola Caiauezinho, na região do Paraná do Urariá, deixando 86 alunos sem aulas e assistência. De acordo com a apuração do MPF, o ano letivo de 2018 sequer começou em algumas comunidades indígenas do município de Nova Olinda do Norte.

Processo seletivo e capacitação profissional – O MPF recomendou também que, no prazo de 60 dias, sejam feitas alterações no Plano de Trabalho referente ao Processo Seletivo de professores e demais profissionais necessários às escolas indígenas do município, para adequá-lo à inclusão e ao respeito dos direitos garantidos na Convenção nº 169 da OIT, na Constituição da República, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação e na Resolução nº 3/99 do Conselho Nacional de Educação, garantindo vagas para professores e profissionais indígenas.

A Prefeitura de Nova Olinda do Norte e a Semed do município devem ainda formular e apresentar, no prazo de 90 dias, um Plano de Desenvolvimento de Educação Indígena das comunidades do município, com a participação de organizações representativas dos povos indígenas, com previsão de medidas de capacitação profissional dos indígenas para o magistério e demais serviços, por exemplo, por meio de articulação com os cursos de licenciatura indígena das universidades.

Ensino médio – No mesmo documento, o MPF recomenda à Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino no Amazonas (Seduc) que realize, no prazo de 60 dias, estudos e levantamentos para implementação do ensino médio (tecnológico ou presencial) em educação escolar indígena, para as aldeias Terra Preta, São José e Caiauezinho do povo Maraguá, mediante consulta adequada aos indígenas.

A Prefeitura, a Semed e a Seduc devem ainda elaborar calendário suplementar alternativo para contemplar os dias de aula eventualmente perdidos pelos alunos. O MPF recomenda também que a Prefeitura e a Semed considerem as decisões e representações das comunidades indígenas quanto ao funcionamento das escolas, com respeito às propostas de alterações do projeto pedagógico, a fim de adequá-lo à realidade local, bem como ao melhor uso dos recursos financeiros nas escolas municipais que abranjam a educação indígena, com a realização de reuniões com os professores indígenas, lideranças, pais e alunos, de maneira a promover a consulta adequada.

A Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte, a Semed de Nova Olinda do Norte e a Seduc têm 15 dias para informar o MPF sobre o acatamento da recomendação, encaminhando esclarecimentos detalhados sobre as providências a serem adotadas para cumprir as medidas indicadas no documento.