Novos modelos de gestão pública

Renilson Rehem de Souza, médico e presidente do Instituto Brasilieiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross)

O desafio de se implantar no Brasil um sistema de saúde com caráter universal não se encerra nas dificuldades do financiamento e na necessidade de mudar o modelo para atender integralmente a população. As questões de gestão também têm se mostrado de enorme complexidade. São grandes as dificuldades da administração pública direta no Brasil para administrar o setor de saúde. Essas dificuldades decorrem, dentre outros fatores, da interpretação restritiva dos princípios explícitos na Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Fica cada vez mais evidente que no Brasil, tem-se que buscar boas práticas na gestão de saúde na perspectiva do cidadão, ou seja, na qualidade do resultado. Uma das saídas para alcançar a eficácia na gestão seria a celebração de parcerias com organizações do terceiro setor. Desde 1998, no Estado de São Paulo, as Organizações Sociais (OSS) vêm assumindo a administração de serviços de saúde.

Mais de 200 municípios de 23 estados atualmente têm OSS. O que preocupa ao é que houve um crescimento desordenado. A maioria dos estados e municípios que celebram contratos de gestão não sabe o que está fazendo. Não basta celebrar o contrato. É preciso se organizar para que ele seja cumprido. O gestor público contratante deve desenvolver a capacidade de celebrar contratos e monitorar a execução do mesmo.

Do lado das OSS, um grupo de entidades associadas decidiu promover um processo de Acreditação que busca avaliar os principais aspectos da organização social no campo da transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. As Organizações Sociais, em parceria com o poder público, têm contribuído de modo decisivo para melhorar a atenção à saúde da população, conforme vem sendo observado nos resultados obtidos em várias experiências.

Frequentemente o ente público não entende que se trata de uma parceria e não está preparado para tanto. Geralmente se trata de uma decisão política sem sustentação na estrutura administrativa e na equipe técnica, pois não basta a decisão politica se não dispõe de uma estrutura técnico-administrativa para fazer frente às novas atribuições. Do lado das entidades privadas, há aquelas que não têm a dimensão da responsabilidade de, como uma OSS, assumir a gerência de uma unidade pública de saúde e, muitas vezes atendem a um convite da gestão pública sem ter condições técnicas e administrativas para dar conta do desafio que irá enfrentar. E, infelizmente, como em qualquer setor existem entidades de seriedade duvidosa que podem levar a resultados desastrosos em uma parceria com o poder público.

Sendo assim, o que pode dar certo, também pode dar errado! Atualmente, especificamente na área da saúde, muitos estados e municípios utilizam contratos com Organizações Sociais de Saúde para o gerenciamento de hospitais, ambulatórios de especialidades, laboratórios e unidades de pronto atendimento com excelentes resultados. No entanto, ainda existe um longo caminho a ser percorrido pela gestão pública e às Organizações Sociais no desenvolvimento das capacidades necessárias à celebração de parcerias consistentes e produtivas.