OAB reconhece avanços do TCE no acesso de advogados a processos eletrônicos

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu uma nota de reconhecimento público da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB/AM), nesta sexta-feira (20).

A nota, encaminhada por meio de um ofício, tratou dos avanços do TCE-AM com a implementação do novo sistema de acesso de advogados aos processos eletrônicos, que de acordo com a OAB, facilita e acelera a atuação dos advogados em conjunto com o Tribunal.

O documento assinado pelo presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, foi entregue à conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, pelo presidente da Comissão Especial de Advocacia perante o Tribunal de Contas, advogado Fábio Nunes Bandeira de Melo.

De acordo com a OAB Amazonas, a medida fortalece o compromisso de parceria entre o TCE-AM com a classe dos advogados e com a sociedade em geral. “Viabilizando o pleno exercício dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, citou o documento.

Além disso, a Ordem dos Advogados reconhece que a modernização dos processos no sistema do Tribunal é uma garantia do cumprimento do princípio da transparência e da publicidade das decisões proferidas pelo Pleno do TCE, “permitindo à parte e aos diversos órgãos interessados o rápido acesso aos processos que possuem natureza pública”.

Ao receber o documento, a conselheira Yara Lins dos Santos agradeceu pelo reconhecimento e ressaltou que o novo sistema foi desenvolvido inteiramente por técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE.