Omar Aziz anuncia primeira vitória contra o decreto que prejudica Zona Franca

A Bancada do Amazonas no Senado conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), duas propostas que sustam o decreto presidencial que alterava a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 20% para 4%, nos insumos que são utilizados na produção de refrigerantes e cerveja. O decreto tirava a competitividade das indústrias que produzem os insumos na Zona Franca de Manaus (ZFM), beneficiando produtores de outras regiões do Brasil.

O senador Omar Aziz agradeceu aos colegas senadores que se solidarizaram à causa do Amazonas e fez questão de deixar claro, mais uma vez, que o decreto legislativo faz justiça a segurança jurídica do Brasil.

“Agradeço aos companheiros senadores e senadoras por terem aprovado o decreto legislativo que faz justiça a segurança jurídica no Brasil, não estamos lutando apenas pela questão da Zona Franca. Nós não podemos permitir que na CCJ esse tipo de atitude prevaleça, não só em relação ao Amazonas, mas a todos os estados do Brasil. Podem ter certeza que a bancada do Amazonas sempre será solidária a todos os estados brasileiros”, destacou Aziz.

As proposições seguem para o Plenário, com pedido de votação em regime de urgência. Ainda não foi definida a data da votação.