Órgãos estaduais assinam termo para reestruturar educação às pessoas com deficiência

O ensino às pessoas com deficiência (PCD) ganhará nova estrutura. Um trabalho conjunto entre três secretarias estaduais, iniciado na capital amazonense, propõe ações como a criação de pontos educacionais adaptados à educação especial; além da ampliação da biblioteca Braile e reforço na oferta de cursos de intérprete de libras. O plano de ação foi oficializado nesta quarta-feira (12/09) por meio do Termo de Cooperação Técnica assinado entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE), através da Subcontroladoria-Geral de Ouvidoria, Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) e Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped).

O termo prevê a criação e operação de pontos localizados nos bairros da zona leste e nos residenciais Viver Melhor, na zona norte da cidade, que atuarão em cadastro, reforço do conteúdo e realização do provão eletrônico aos alunos da educação especial. O documento ainda propõe o firmamento de parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) e com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) para a disponibilização do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além da ampliação da biblioteca Braile e da intensificação na oferta de cursos de intérpretes de libras.

De acordo com a subcontroladora-geral de Ouvidoria, Seilani Almendros, a CGE atuará por meio do Sistema de Ouvidorias do Estado (e-OUV). Ela explica que a PCD ou o responsável pelo estudante poderá acessar a plataforma, disponível no endereço www.cge.am.gov.br e avaliar o serviço prestado pelo Governo do Estado, assim como poderá sugerir implementações ao projeto e fazer solicitações referentes a educação à pessoa com deficiência.

“Atuaremos no controle social da administração pública a partir de dados, números e informações registradas pelo cidadão. A Ouvidoria, inicialmente, chegará até ao morador das zonas leste e norte da cidade por meio dos pontos de ensino”, explicou a subcontroladora.

Acesso aos estudos – Segundo o secretário executivo da Seped, Ronaldo Andre Bacry Brasil, do total de 52 mil moradores dos Residenciais Viver Melhor, 1.660 são pessoas com deficiência. Ele afirma que 90% das PCDs que moram nos conjuntos, na zona norte, necessitam de meios para o acesso aos estudos.

“Vamos atuar nas áreas mais vulneráveis. Sabemos que 90% dos moradores do Viver Melhor não têm o mínimo de escolarização. A meta é o nivelamento da educação e a inserção no mercado de trabalho, proporcionando melhor qualidade de vida à PCD. O trabalho também impactará positivamente na economia do Estado”, disse.

Benefício para a comunidade – Para o titular da Seduc, Lourenço dos Santos Pereira Braga, o termo assinado pelas pastas propõe a execução de um trabalho que beneficia a comunidade. O secretário ressalta a necessidade de buscar o resgate da confiança da comunidade quanto aos serviços prestados pelo poder público.

“Esse documento busca resgatar a confiança que o Estado precisa impor à sociedade e isso só se torna possível por meio do trabalho. Pessoas serão atendidas, terão confiança e se sentirão motivadas e isso é um grande passo”, destacou.

FOTO: PRISCILA CALDAS/CGE-AM