O governador Amazonino Mendes participou da inauguração, na manhã desta sexta-feira (29/06), do primeiro Centro Multifuncional “Casa do Produtor” do Amazonas, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). Com o novo espaço, o Governo do Amazonas inicia o processo de descentralização da gestão ambiental de regularização de atividades produtivas e fundiárias, assistência técnica e agricultura indígena junto aos municípios amazonenses.
Amazonino Mendes destacou a luta, tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Parintins, para a liberação do recurso da Cooperação Financeira Brasil/Alemanha do Banco KfW Entwicklungsbank e da Gopa (Cooperação Técnica Internacional), no valor de R$ 1,077 milhão. “Eles (produtores rurais) precisam de licenças ambientais. Isso está centralizado em Manaus. É humanamente impossível atendê-los de forma a contento. Estamos descentralizando. Esse dinheiro da Alemanha estava liberado desde 2009, ia ser perdido, mas com a competência do Governo do Estado, na figura do Marcelo (Dutra, secretário estadual de Meio Ambiente), mais a luta do prefeito (Bi Garcia, prefeito de Parintins), que sensibilizaram de novo o povo alemão, que nos brindou com essa obra”, afirmou o governador.
O chefe do Executivo Estadual lembrou que o centro será uma referência também para os municípios vizinhos. “É um trabalho muito bom porque descentraliza, tira de Manaus a exclusividade, nesse território imenso que é o Amazonas. Ao mesmo tempo acumula as funções do Ipaam, fato mais reclamado pelos produtores. Permite a inclusão de vários órgãos do estado, concentrando”, observou o governador.
Pacote pronto – De acordo com o secretário da Sema e presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Marcelo Dutra, com a unidade, o Governo do Amazonas oferece toda a cadeia de serviços ambientas, funcionários e de assistência técnica que os produtores rurais necessitam para ter seu empreendimento regularizado.
“Esse é o primeiro centro multifuncional que estamos entregando, dentro de um arco de serviço de proteção e combate ao desmatamento, através da regularização. Vamos ofertar um pacote pronto para que os nossos amigos do interior tenham uma referência. Não adianta combater o desmatamento se nós não oferecemos a assistência técnica. Nós estávamos longe e combatíamos todas as práticas de forma desordenada. A partir de agora vamos estar presentes para dizer para as pessoas a melhor forma de fazer, além de levar o licenciamento e a educação ambiental”, afirmou Marcelo Dutra.
O prefeito de Parintins, Bi Garcia, afirmou que o Centro Multifuncional “Casa do Produtor” é uma obra importante para a população do município e vai facilitar a vida dos produtores rurais. “Além disso, significa o aceleramento das licenças ambientais, tanto para o produtor quanto para a questão de obras no município. Agora, o Ipaam se instala em Parintins, junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, explicou o prefeito, lembrando que nessa parceria, a Prefeitura fez a liberação do terreno para a realização da obra, localizada na rua Itacoatiara, bairro Centro.
Além do prédio de 450 metros quadrados de área construída, foram entregues uma lancha de 16 lugares, uma motocicleta, uma picape modelo L-200 Mitsubishi, mobiliárias de escritório (mesas, cadeiras e armários), computadores e equipamentos de GPS, máquina fotográfica e scanner para que os 16 servidores possam oferecer os serviços ambientais com qualidade aos produtores rurais de Parintins.
.
Atividades – O Centro Multifuncional vai centralizar os serviços oferecidos pela Sema, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF) e a Fundação Estadual do Índio (FEI). Esta última, por meio da agricultura indígena.
No local também vai funcionar a Secretaria de Meio Ambiente de Parintins, que começa a receber as primeiras atividades de emissão de Licença de Operação (LO) para projetos de empreendimentos produtivos no município.
Novas inaugurações – A próxima unidade será inaugurada em julho, no município de Humaitá (distante 590 quilômetros da capital), cujas obras foram concluídas este mês. Em Apuí (distante 453 quilômetros de Manaus), os trabalhos estão adiantados e devem encerrar no próximo mês. Em Boca do Acre, o Centro Multifuncional está sendo construído e deverá ficar pronto ainda este ano. As quatro cidades fazem parte do “Arco do Desmatamento” e são estratégicas para o combate aos crimes ambientais.
Cada uma das quatro unidades conta com um investimento de R$ 1,077 milhão e faz parte do Projeto Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Amazonas (Profloram).
FOTO: BRUNO ZANARDO/SECOM
