PGR pede ao STJ que tribunal seja o único a julgar HC de Lula

Após determinação do desembargador de plantão do TRF-4 a favor da liberdade de Lula, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou carta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Polícia Federal atue apenas após decisão do tribunal.

O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, que estava no plantão da PGR na ocasião, afirmou que “desembargador federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria corte”, no caso o TRF.

Segundo Medeiros, como a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª turma do TRF-4 e não pelo juiz Sérgio Moro, um habeas corpus cabível deve ser levado ao STJ.

A manifestação enviada à presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, defendeu também que a pena de Lula seja cumprida para garantir a credibilidade do sistema de justiça e reduzir a sensação de impunidade presente na população.

Reportagem, Clara Sasse