PL com as diretrizes da LOA 2019 é aprovada pela Câmara Municipal

O poder legislativo municipal aprovou na tarde desta quarta-feira, 20/6, o Projeto de Lei 123/2018, que define as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício 2019. A subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Karliley Capucho, informou que a Prefeitura de Manaus iniciará os trabalhos de elaboração da LOA 2019, logo após a sanção do PL pelo prefeito Arthur Virgílio Neto.

Segunda ela, constam no documento aprovado pela Câmara Municipal de Manaus os anexos com as prioridades da prefeitura, tudo com base no planejamento estratégico do município, assim como as metas fiscais estimadas com base na economia atual em que se considerava um crescimento do PIB de 3% para 2019.

O PL será base para a definição das estimativas das margens de despesas e receitas do município, considerando os acréscimos ou decréscimos do desempenho da economia para 2019. As diretrizes também consideram a evolução de outras variáveis que poderão impactar a base de cálculo das receitas municipais, como: as alterações na legislação tributária ou na repartição constitucional das receitas entre os entes federativos, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal.