Pleno do TCE-AM aprova contas de Instituto de Previdência de Coari

Vinte e um processos foram apreciados pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 30ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (21). Entre os processos julgados estiveram três prestações de contas, oito recursos, sendo três de reconsideração, quatro ordinários e um de revisão; seis representações; uma consulta, além de um embargo de declaração. Ainda cabem recursos.

De relatoria do conselheiro Érico Desterro, as contas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coari (CoariPrev), referentes ao exercício de 2016, foram julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 3 mil ao então diretor-presidente do órgão, Magno da Cunha Nascimento, por problemas nas demonstrações contábeis e em contratos realizados pelo órgão.

As contas de 2016 do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru (Imtrans), de relatoria do conselheiro Mario de Mello, foram julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 2,5 mil ao responsável pelo período de janeiro a março e de R$ 15,6 mil ao responsável pelo período de abril a dezembro, Elielson Silva de Alencar.

Os valores de multas são relativos a irregularidades como a ausência de extratos bancários na prestação de contas, encaminhamentos dos balancetes mensais do órgão ao sistema e-Contas fora do prazo estabelecido por lei, inexistência de controles de estoque na autarquia, em desacordo com o princípio de controle da administração pública, entre outros.

Ainda durante a sessão, as contas de 2016 da Câmara Municipal de Anori, de relatoria do auditor Luiz Henrique Mendes, foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multas ao então responsável, Nailson Martins Garces. Já as contas de 2015 da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT), de relatoria do auditor Alípio Reis Firmo Filho e de responsabilidade da então presidente Martha Cruz foram julgadas regulares.

Além da conselheira Yara Lins dos Santos, que presidiu a 30ª sessão do pleno, e dos relatores já citados acima, também participaram da reunião ordinária o conselheiro o conselheiro Julio Cabral com dois processos em pauta e o auditor Mário Filho, com três processos, o auditor Luiz Henrique Mendes com três processos, além do auditor Alípio Reis Firmo Filho, com seis processos apreciados.

A próxima sessão do pleno será realizada no dia 28 de agosto, no horário regimental, às 10h.

Texto: Pedro Sousa|Foto: Ana Cláudia Jatahy